Trabalhadores de estatais, de diversas categorias, se uniram nesta quarta-feira 15 em grande ato, na frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores associados a planos de saúde de autogestão como Cassi e Economus, do Banco do Brasil, e Saúde Caixa, da Caixa (conheça os prejuízos no final da matéria).
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A participação dos bancários de São Paulo, Osasco e região no ato foi definida em assembleia realizada no último dia 8.
“As resoluções da CGPAR impactam diretamente na Cassi e no Saúde Caixa. Impõem questões de teto e definem que os trabalhadores contribuam com 50%. Mas também existem outras coisas ainda mais nefastas nesse projeto. As resoluções retiram os aposentados dos planos, que são jogados para os planos privados quando mais precisam. O funcionário contribui para o plano a vida inteira e quando mais precisa é retirado”, critica a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
“As resoluções também retiram das autogestões a participação dos trabalhadores. Ou seja, você contribui com o plano, com 50%, e não vai poder participar das decisões de gestão. E nós sabemos que os planos de autogestão até hoje estão muito bem por conta da participação dos trabalhadores. O que a gente percebe é que esse governo, golpista, tenta colocar tudo para a iniciativa privada. Essa é mais uma iniciativa para empurrar os trabalhadores para os planos privados. Queremos a revogação das resoluções. Temos um PDC, da Erika Kokay, que revoga as resoluções da CGPAR. Pedimos que os bancários da Caixa e BB apoiem esse projeto”, acrescenta.
Para Juvandia Moreira, ex-presidenta do Sindicato e atual presidenta da Contraf-CUT, reforça que as resoluções da CGPAR atendem interesses dos planos de saúde privados. “Ao desmontar um plano de saúde de autogestão, ele joga os trabalhadores para comprar planos privados. É isso que está em jogo”.
“Estamos hoje aqui, bancários da Caixa, BB, e demais trabalhadores de empresas públicas, contra esse governo e os banqueiros, que junto com os planos de saúde privados, pretendem implementar a CGPAR 23 e acabar com os planos de autogestão (...) Uma grande atividade de resistência. Os trabalhadores da Caixa defendendo o Saúde Caixa, os do BB defendendo a Cassi, e os demais trabalhadores de empresas públicas. O dia 15 é um dia de luta aqui e no país todo. Até a vitória”, destacou o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
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“As resoluções da CGPAR retiraram direitos e aumentaram a conta do plano de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas. Nós entendemos que uma resolução não tem caráter de lei e não pode, por ofício, retirar direitos de bancários e de trabalhadores de outras empresas públicas”, diz o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento.
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PDC 956/2018
Durante o protestos, trabalhadores foram orientados a opinar, em enquete no site da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR.
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O PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
Ameaças
A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.
Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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