Em artigo, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, denuncia a MP 881/2019 como mais uma medida que, sob a desculpa da ‘liberdade econômica’ para alavancar a economia, ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, como os descansos aos domingos e feriados.
De autoria do governo federal – e relatoria do deputado do Partido Progressista (PP), Jerônimo Goergen (RS), que tornou a medida ainda mais nefasta –, a MP 881 foi aprovada por grande maioria dos deputados (345 votos a 76) no último dia 14, e agora aguarda a apreciação no plenário do Senado.
> Veja como votaram os deputados
Leia o artigo abaixo:
Liberdade econômica para quem?
Ivone Silva*
O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e é mais uma medida da pauta neoliberal que pretende deixar a resolução de todos os problemas do país sob a batuta da mão invisível do mercado.
Com a MP, a folga aos domingos e feriados está ameaçada: o texto aprovado permite o trabalho nesses dias, e sem a obrigatoriedade do pagamento de horas extras em dobro, como determinava a legislação trabalhista; assim, o empregador poderá “compensar” o trabalhador com uma folga em outro dia da semana. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas.
A MP 881 aumenta a “liberdade econômica” da empresa ao impor as suas próprias regras, e tem como objetivo tirar o poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Querem tirar o sindicato da regulação, e dar às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem, para aumentar seus lucros com o fim dos direitos trabalhistas.
Sabemos que o país só vai sair dessa crise econômica com a geração de emprego. Mas acabar com os direitos vai piorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. A geração de empregos só ocorre com dinamismo econômico, investimento público e políticas públicas ativas que consigam gerar demanda agregada.
Os bancários estarão na luta contra essa “minirreforma trabalhista”. A história do Sindicato retrata uma trajetória de luta pelo fortalecimento da democracia, por inclusão social e pela ampliação de direitos à classe trabalhadora. Temos como prioridade o emprego e manutenção dos direitos conquistados.
*presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
