Brasília - O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou em reunião com lideranças cutistas que o fim do fator previdenciário irá finalmente à votação no mês de outubro. A reunião foi na quarta-feira 5, Dia de Mobilização Nacional da CUT.
O presidente da Central, Vagner Freitas, lembrou que além de lutar pelo fim do fator, há pontos essenciais para serem destravados urgentemente pelo Legislativo. “Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores”, explicou.
Vagner apresentou ao presidente da Câmara o conjunto da pauta da CUT, das quais também faz parte a destinação de 10% do PIB para a educação; a regulamentação da negociação coletiva no serviço público; o combate à precarização; a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.
Marco Maia lembrou que 2012 foi um ano em que a pauta na Câmara registrou alguns avanços, citando nominalmente a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo - que contou com forte oposição da bancada ruralista -, destacando a importância da atuação dos movimentos sociais para garantir sua efetivação.
Vagner ressaltou que negociação e mobilização são duas faces da mesma moeda e que, pela riqueza de sua história e trajetória de compromisso com a classe trabalhadora e o Brasil, a CUT se mantém unida e mobilizada para aprofundar as mudanças. “Apresentamos as nossas reivindicações e vamos cada vez mais colocar o bloco na rua para garantir direitos e ampliar conquistas”, enfatizou.
Reivinicações - A CUT levou ao presidente da Câmara documento com as seguintes reivindicações:
10% do PIB para a educação - A CUT reivindica que 10% do PIB sejam destinados à educação e a aprovação do Plano Nacional da Educação, bem como a aplicação imediata, no âmbito de Estados e Municípios, da Lei de Piso do Magistério.
Fim do fator previdenciário e não ao aumento da idade mínima - A CUT exige o fim do fator previdenciário e não aceita o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Questiona a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores.
Regulamentação da negociação coletiva no serviço público - A CUT considera o Decreto 7.777 um atentado ao direito de greve e sua aplicação por parte do governo uma flagrante conduta antissindical. Exige sua imediata revogação. Reivindica a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da Convenção 151 da OIT.
Agenda do trabalho decente - A CUT demanda ao Parlamento a inclusão da Agenda do Trabalho Decente em sua pauta de debates. Reivindica a aprovação, em regime de urgência, da convenção 158 da OIT; reivindica ainda medidas que inibam a precarização das relações de trabalho, a aprovação da PEC 57/99, da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, a isenção do imposto de renda sobre a PLR , a aprovação do PL de Igualdade entre homens e mulheres no trabalho (PL 4857/2009) e a equiparação dos trabalhadores (as) domésticos (as) aos demais trabalhadores (as).
Terceirização - A CUT se posiciona contra a aprovação do substitutivo ao PL 4330, de autoria do Deputado Roberto Santiago e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Cobra a sua rejeição por parte dos parlamentares. Ao mesmo tempo, aguarda um posicionamento firme do Governo Federal em defesa da valorização do trabalho, colocando em tramitação o Projeto de Lei construído pelas Centrais Sindicais junto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Reforma agrária - A CUT demanda do governo brasileiro uma ação mais consequente em relação à Reforma Agrária. Exige a punição severa daqueles que praticam a violência contra os trabalhadores, o fim do trabalho escravo e do trabalho infantil, o limite do tamanho da propriedade fundiária, maior agilidade nos processos de desapropriação de grandes propriedades improdutivas e o avanço de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar.
Redação, com informações da CUT - 11/9/2012
