Veja os avanços das negociações com a Caixa

Atualização: Em assembleia virtual, bancários da Caixa Federal rejeitam proposta.

As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa Econômica Federal foram duras. Mas a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), representando o Comando Nacional do Bancários, conseguiu obter diversos avanços para os trabalhadores na Campanha Nacional dos Bancários 2024.

Dentre os avanços estão a possibilidade de incorporação da gratificação de função, Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), porte de agência e do Adicional Pessoal Provisório de Adequação, via acordo na Comissão de Conciliação Voluntária (CCV); retorno da nomeação efetiva de novos caixas e tesoureiros, com o fim da designação de função por minuto; a discussão sobre o fim do teto de gastos do banco com a saúde do quadro de pessoal e extensão aos contratados depois de 2018 do direito de manutenção do plano do Saúde Caixa após a aposentadoria; e o debate sobre o equacionamento dos déficits, o contencioso e outras questões da Funcef.

>Baixe o documento com o resumo da proposta

Retorno das designações efetivas de função

A efetivação dos empregados não-efetivos que atuam como caixa e tesoureiro minuto vinha sendo pedida pelos empregados desde quando o banco passou a designar atividade de caixas e tesoureiros minuto, o que deixava essas empregadas e esses empregados sem diversos direitos que os efetivos têm.

Veja detalhes abaixo

• Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro com jornada de 6h;
• Efetivação de 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
• CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
• Indenização para quebra de caixa.

Incorporação de função e do CTVA (via CCV)

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, todos os funcionários públicos, inclusive as empregadas e empregados da Caixa, tinham perdido o direito da incorporação da gratificação de função mesmo tendo a exercido por 10 anos ou mais. As negociações garantiram o retorno da incorporação.

Veja detalhes abaixo

• Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 13/07/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras:

a) Contempla todas as rubricas (função, CTVA, Porte, Appa);
b) Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
c) Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
d) Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
e) Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.

GT para discutir fim do teto de custeio do Saúde Caixa

Existe um acordo coletivo específico do Saúde Caixa em vigência até o final de 2025. Por isso, a Caixa não queria discutir questões do plano de saúde das empregadas e empregados na mesa de negociações deste ano. Mas, por insistência do Comando Nacional dos Bancários, representado pela CEE, o banco se comprometeu a discutir o fim do teto de gastos com a saúde dos empregados e também a extensão do direito de manutenção do plano após à aposentadoria para os admitidos depois de 2018.

Veja detalhes abaixo

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio pelo banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

Discussão sobre equacionamento de déficits e outras questões da Funcef

Os déficits do plano REG/Replan Saldado, o contencioso judicial da Caixa que é empurrado para a Funcef (e consequentemente os empregados participantes) pagar, o direito de os empregados participantes participarem das decisões sobre seus recursos...

Estas são algumas das reivindicações que já vinham sendo feitas à Caixa faz algum tempo. Nas negociações deste ano, a Caixa assumiu o compromisso de debater com as entidades sindicais de representação dos empregados e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento e as demais questões que envolvem a Funcef, a Caixa e as empregadas e empregados participantes dos planos de previdência da Funcef.

O texto ainda está em edição e será atualizado.