Luiza Hansen, Lucimara Malaquias, Neiva Ribeiro, Chico Pugliesi e Leonardo Quadros
Mais de 650 empregados da Caixa Econômica Federal participaram nesta sexta-feira 18 de uma plenária virtual realizada pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região para esclarecer as dúvidas sobre a nova proposta apresentada pelo banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O Saúde Caixa, um dos principais temas da Campanha Nacional 2026, concentrou boa parte do debate.
A proposta será deliberada pelos trabalhadores em assembleia na segunda-feira 21. Durante a plenária, dirigentes destacaram que as mudanças apresentadas pela Caixa ocorreram após a forte mobilização dos empregados, que chegaram ao nono dia de greve nesta sexta.
“[A proposta] é um avanço muito importante, e isso tem que ser comemorado como uma luta muito importante dos trabalhadores, do movimento sindical e associativo, de todo mundo que lutou para melhorar a proporção do custeio do plano”, ressaltou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
“Esse Sindicato indica a aprovação da proposta. Foi a força da greve que conseguiu arrancar essa proposta da forma que ela está hoje, permitindo que a gente consiga manter o plano com seus princípios fundamentais, do pacto intergeracional, da solidariedade do plano”, destacou Chico Pugliesi, diretor executivo do Sindicato e empregado da Caixa.
Um dos principais avanços destacados é a elevação do teto de participação da Caixa no custeio do plano, dos atuais 6,5% da folha para 9%. Segundo os dirigentes, a mudança representa aumento de 38% no limite e permitirá que o banco destine aproximadamente R$ 1 bilhão a mais por ano ao Saúde Caixa a partir de 2027.
A proposta não recupera a proporção histórica de custeio de 70% pela Caixa e 30% pelos empregados, uma das principais reivindicações da categoria.
De acordo com Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), entretanto, a ampliação do teto para 9% representa uma mudança importante após anos de luta contra a trava estatutária criada em 2017.
Ela lembrou ainda que a projeção de déficit do Saúde Caixa para 2026 é de R$ 743 milhões.
Destacou ainda que, há 10 anos, o modelo de custeio do Saúde Caixa respeitava a proporção 70/30, o que não impediu déficits a aportes extras dos empregados para o custeio do plano.
Outra mudança da nova proposta destacada na plenária é a redução do reajuste previsto para os empregados. Na proposta anterior, a maior alíquota chegaria a 4,6%. Agora, a contribuição passaria dos atuais 3,5% para 3,7%, sem diferenciação por faixa etária.
A retirada do reajuste escalonado preserva o pacto intergeracional e o princípio de solidariedade do plano.
A proposta também prevê a criação de um grupo paritário, com reuniões no mínimo mensais, para discutir o modelo de gestão e a sustentabilidade do Saúde Caixa. Entre os temas estarão novas fontes de financiamento, possíveis mudanças estruturais no plano e a situação dos empregados admitidos a partir de setembro de 2018, que atualmente não podem permanecer no Saúde Caixa após a aposentadoria.
Também deverá ser debatida nesse espaço a possibilidade de destinar ao plano parte do resultado que superar as projeções de lucro da Caixa. Percentual e regras ainda terão de ser negociados.
Durante a plenária, os dirigentes responderam ainda a dezenas de perguntas sobre custeio, 70/30, empregados pós-2018, reingresso no plano, recadastramento obrigatório, mudanças no modelo de gestão e outros pontos da proposta.
A orientação do Sindicato é de aprovação na assembleia de segunda-feira. A entidade ressaltou, porém, que a decisão caberá aos empregados e que a mobilização prossegue até a deliberação da categoria.
“Foi importante nós fazermos a plenária nesse formato para que a gente pudesse esclarecer algumas questões desse debate que está mobilizando muita gente no Brasil. Aqui em São Paulo a gente tem 11 mil trabalhadores que votam nas assembleias, e o debate ainda continua no final de semana. Pela complexidade do assunto, teremos de conversar muito”, concluiu Neiva Ribeiro.
Perguntas e respostas sobre a proposta da Caixa
SAÚDE CAIXA
A proposta restabelece o modelo de custeio 70/30 do Saúde Caixa?
Não. A proposta apresentada pela Caixa não restabelece o modelo 70/30, no qual a empresa responde por 70% das despesas assistenciais e os empregados por 30%.
O avanço apresentado está na ampliação do teto de participação da Caixa no custeio do plano, que passa de 6,5% para 9% da folha de pagamento e proventos. Segundo a explicação apresentada na plenária, essa mudança permitirá que, a partir de janeiro de 2027, a Caixa destine aproximadamente R$ 1 bilhão a mais por ano ao Saúde Caixa.
A mudança é considerada relevante diante da situação financeira do plano. Para 2026, por exemplo, a projeção mencionada na plenária é de déficit de R$ 743 milhões.
A ampliação do teto para 9% estará prevista em cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Por que não foi possível conquistar o 70/30?
A representação dos empregados reivindica a retomada do 70/30 e, desde 2017, busca retirar o teto de custeio do Estatuto da Caixa. Entretanto, a negociação não conseguiu eliminar totalmente esse limite.
A proposta avançou na elevação do teto de 6,5% para 9%. Também foi destacado que o retorno ao 70/30, isoladamente, não eliminaria definitivamente a necessidade de futuros reajustes.
O Saúde Caixa já enfrentou déficits quando vigorava o 70/30. Em 2021, por exemplo, foi necessário reajustar as contribuições dos empregados para recompor a parcela de 30% que cabia aos trabalhadores. Pelas projeções apresentadas durante a plenária, mesmo que o 70/30 fosse restabelecido imediatamente, poderia haver necessidade de novo reajuste até 2028.
Por que a Petrobras tem 70/30 e o Saúde Caixa não?
Foi explicado que os modelos são diferentes. Embora o plano da Petrobras tenha atualmente a proporção 70/30, sua cobrança considera critérios como faixa etária e renda.
No Saúde Caixa, a proposta preserva o pacto intergeracional e não estabelece cobrança diferenciada por faixa etária. Portanto, a comparação entre os dois planos precisa considerar não apenas o percentual de participação da empresa, mas também a estrutura de cobrança.
O que muda para os empregados admitidos depois de 2018?
A proposta não garante imediatamente aos empregados admitidos após setembro de 2018 o direito de permanecer no Saúde Caixa após a aposentadoria.
Entretanto, prevê que o tema seja discutido em um grupo paritário, formado por representantes da Caixa e dos empregados, com o objetivo de buscar uma solução que permita avançar na isonomia.
Atualmente, cerca de 15 mil empregados estariam nessa condição.
Também foi lembrado que, pelas regras atuais, para levar o Saúde Caixa para a aposentadoria é necessário ter pelo menos dez anos de vínculo com a empresa. Assim, os primeiros empregados admitidos depois de setembro de 2018 completariam esse período em 2028.
O grupo paritário garante que os pós-2018 terão Saúde Caixa na aposentadoria?
Não. A proposta garante a abertura da discussão, e não o resultado final.
O grupo paritário deverá discutir uma forma de incluir esses empregados no direito de manutenção do plano após a aposentadoria. A representação dos trabalhadores considera a inclusão formal do tema na negociação um passo para buscar a isonomia, mas a solução ainda terá de ser construída.
O que é o grupo paritário do Saúde Caixa?
É um espaço de negociação entre representantes da Caixa e dos empregados dedicado ao modelo de gestão do Saúde Caixa. De acordo com a proposta, haverá reuniões no mínimo mensais.
Entre os assuntos previstos estão a situação dos empregados admitidos após setembro de 2018, possíveis mudanças estruturais no Saúde Caixa e alternativas para ampliar as receitas destinadas ao plano.
O grupo paritário discutirá a criação de um CNPJ próprio para o Saúde Caixa?
A possibilidade poderá ser discutida, mas não existe decisão de criar um CNPJ próprio.
O grupo deverá analisar mudanças estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade do Saúde Caixa. Um CNPJ próprio pode aparecer entre as alternativas, mas não está definido que será adotado.
Qualquer mudança dessa dimensão deverá ser debatida no grupo paritário, divulgada e submetida à discussão com os empregados.
Por que são discutidas mudanças estruturais no Saúde Caixa?
Um dos problemas apresentados é o envelhecimento da população atendida pelo plano, combinado ao crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas.
Segundo os dados mencionados na plenária, a idade média dos empregados ativos titulares do Saúde Caixa é de aproximadamente 55 anos. Considerando titulares e dependentes, inclusive crianças, a média é de 44 anos.
A redução da entrada de empregados mais jovens também afeta o pacto intergeracional. Além disso, os empregados admitidos depois de 2018, que estão entre os mais jovens do quadro, atualmente não possuem direito de permanecer no Saúde Caixa após a aposentadoria.
Parte do lucro da Caixa poderá ser destinada ao Saúde Caixa?
Essa possibilidade deverá ser discutida no grupo paritário.
A proposta é avaliar um mecanismo pelo qual uma parcela do lucro que superar a projeção da Caixa possa ser destinada ao plano. Como exemplo hipotético apresentado na plenária: se a projeção fosse de R$ 10 bilhões e o lucro efetivamente alcançado fosse de R$ 11 bilhões, poderia ser discutida a destinação de um percentual sobre o R$ 1 bilhão excedente ao Saúde Caixa.
O percentual, as regras e a forma de funcionamento ainda não estão definidos.
Haverá recadastramento anual obrigatório no Saúde Caixa?
Sim. A proposta prevê recadastramento anual obrigatório.
Os usuários deverão atualizar periodicamente seus dados para que o Saúde Caixa tenha informações mais precisas sobre sua base de beneficiários. A medida também é apresentada como instrumento para melhorar a gestão e contribuir para a proteção do plano.
Quem está fora do Saúde Caixa poderá retornar?
Sim, mas haverá um prazo específico.
Caso a proposta seja aprovada, empregados e dependentes que já fizeram parte do Saúde Caixa e atualmente estão fora terão uma janela de 90 dias para solicitar o reingresso.
Encerrado esse período, a regra geral será de impossibilidade de reingresso para quem posteriormente decidir deixar o plano.
Isso significa que quem sair do Saúde Caixa terá 90 dias para voltar?
Não. Essa interpretação está incorreta.
Os 90 dias serão uma janela inicial destinada às pessoas que já estão fora do Saúde Caixa quando a nova regra entrar em vigor. Elas terão esse período para decidir se querem retornar.
Depois do encerramento da janela, quem sair do Saúde Caixa, em regra, não poderá retornar posteriormente.
Por que haverá restrição ao reingresso?
A justificativa apresentada está relacionada à preservação do pacto intergeracional.
Foi relatado que empregados mais jovens podem deixar o Saúde Caixa quando encontram planos mais baratos no mercado e retornar posteriormente, quando estão mais velhos ou quando os custos dos planos privados aumentam.
Nesse período fora do Saúde Caixa, essas pessoas deixam de contribuir para o financiamento coletivo do plano, mas podem retornar justamente quando a utilização dos serviços tende a ser maior. A restrição busca evitar esse desequilíbrio.
Um dependente que nunca participou do Saúde Caixa poderá entrar posteriormente?
Segundo a informação apresentada pela Caixa na mesa de negociação, sim.
A restrição é ao reingresso, ou seja, à volta de quem já participou do plano e posteriormente saiu. Um dependente que nunca tenha integrado o Saúde Caixa poderá, a princípio, ser incluído posteriormente, conforme as regras aplicáveis.
Como fica a situação do Casal Caixa?
Haverá exceções à regra que impede o reingresso.
Um exemplo apresentado é o de dois empregados da Caixa que formam um casal e um deles aparece como dependente do outro no Saúde Caixa. Em caso de separação ou divórcio durante a ativa, o dependente poderá retornar ao plano como titular.
Entretanto, se o divórcio ocorrer depois da aposentadoria e do encerramento do contrato de trabalho, o reingresso não será possível, conforme a regra já aplicada atualmente.
E quem está em LIP
Também haverá exceção para empregados em LIP (licença de interesses pessoais) dentro das regras de impossibilidade de reingresso.
O detalhamento completo deverá constar do regulamento decorrente da proposta.
O convênio de reciprocidade com a Cassi continua?
Foi informado que o convênio de reciprocidade entre Saúde Caixa e Cassi, conquistado anteriormente, está sendo implementado gradualmente.
O mecanismo permite a utilização recíproca de redes credenciadas e está sendo implantado inicialmente em localidades com menor disponibilidade de prestadores e maior utilização de reembolso.
GRUPOS DE TRABALHO, CARREIRA E FUNÇÕES
Quais grupos de trabalho estão previstos?
Foram destacados dois espaços diferentes.
O GT Trajetória deverá discutir temas como Plano de Funções Gratificadas (PFG), Plano de Cargos e Salários (PCS), PSI, teletrabalho e remuneração variável.
Separadamente, haverá o grupo paritário do Saúde Caixa, dedicado ao modelo de gestão do plano, incluindo a situação dos empregados pós-2018 e possíveis mudanças estruturais.
Os grupos de trabalho realmente podem produzir resultados?
Foi reconhecido durante a plenária que existe descrédito entre empregados em relação aos GTs. Entretanto, também foi lembrado que grupos de trabalho participaram da construção de importantes políticas e direitos na Caixa, entre eles o próprio Saúde Caixa, o atual Plano de Funções Gratificadas e o PCS.
A proposta prevê compromisso formal da Caixa com um calendário de reuniões. A representação dos empregados deverá levar aos grupos as demandas, críticas e sugestões recebidas nos locais de trabalho.
Todos os empregados poderão participar diretamente dos GTs?
Não. Os empregados serão representados pelas entidades e representantes dos trabalhadores.
A justificativa é que seria inviável operacionalmente realizar um grupo de negociação com participação direta de todos os empregados. A representação deverá levar às reuniões as demandas coletadas nas agências, áreas-meio e demais unidades da Caixa em todo o país.
O que será discutido sobre caixas e tesoureiros?
A situação dos caixas e tesoureiros deverá ser debatida dentro da discussão sobre o Plano de Funções Gratificadas.
A avaliação apresentada é de que não existe uma solução única defendida por todos os trabalhadores dessas funções. Entre as alternativas mencionadas estão incorporação da função, manutenção da função de caixa, transformação em assistente e outras possibilidades.
O debate deverá incluir também outras funções consideradas desatualizadas, como gerente de varejo, GEM, GCN e funções da área de TI.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TELETRABALHO
O que muda para os empregados com deficiência?
A proposta prevê um fluxo mais objetivo para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência (PCD), incluindo empregados do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também está prevista a possibilidade de teletrabalho e de redução de até 25% da jornada, sem redução salarial, quando houver necessidade comprovada.
Todos os empregados PCD passarão automaticamente para o teletrabalho?
Não. A necessidade será analisada individualmente. O empregado deverá apresentar laudo médico, que será avaliado pela Caixa. Dependendo da situação, poderá ser reconhecida a necessidade de teletrabalho ou de redução da jornada em até 25%, sem redução salarial.
GREVE E COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS
Os dias de greve serão descontados?
Foi conquistado na negociação o não desconto dos dias de greve. Entretanto, a proposta estabelece a compensação das horas correspondentes aos dias parados, em prazo de até 180 dias.
Os dias de greve serão abonados?
A proposta não prevê o abono geral dos dias de greve.
O dia de paralisação de 20 de agosto poderá ser abonado, mas os demais dias de greve estão sujeitos à compensação. A representação dos empregados informou que continuará buscando o abono ou anistia desses dias, mas isso não está garantido na proposta apresentada.
PLR E PRÊMIO DE R$ 3 MIL
O prêmio de R$ 3 mil substitui ou altera a PLR Social?
Não. São coisas distintas. A PLR Social continua prevista no ACT, mantendo as regras de pagamento já existentes. O mesmo vale para a PLR da Regra Geral. O prêmio de R$ 3 mil não substitui, reduz ou integra a PLR Social.
Por que a Caixa está propondo pagar R$ 3 mil?
Segundo a proposta apresentada pela empresa, trata-se de um prêmio relacionado ao atingimento do índice de eficiência operacional da Caixa em junho de 2026.
Portanto, não se trata de uma meta futura que os empregados ainda terão de alcançar. O índice que fundamenta o pagamento já teria sido atingido.
O prêmio de R$ 3 mil será pago nos dois anos do acordo?
Não. O prêmio apresentado pela Caixa refere-se especificamente a 2026.
MINUTA DO ACORDO COLETIVO
Por que os empregados não receberam a minuta completa do novo ACT antes da assembleia?
O processo de negociação coletiva funciona primeiro com a definição e aprovação da proposta e, posteriormente, com a redação jurídica da minuta.
Grande parte das cláusulas já integra o ACT atualmente vigente (disponível no site do Sindicato) e permanecerá no novo acordo. As mudanças são os pontos apresentados pela Caixa durante a negociação e levados para deliberação dos empregados.
Se a proposta for aprovada, esses novos pontos serão transformados em cláusulas durante a construção jurídica do ACT, e estarão disponíveis no site do Sindicato após sua assinatura.
Como saber exatamente o que será incluído no ACT?
Os pontos submetidos à assembleia deverão orientar a redação da minuta.
Foi dado como exemplo o teto de custeio do Saúde Caixa: se a proposta aprovada estabelece a elevação para 9%, a redação posterior não poderia estabelecer 8,5%, porque estaria em desacordo com aquilo que foi submetido à deliberação dos empregados.
A construção da minuta será feita juridicamente a partir dos pontos aprovados, juntamente com as cláusulas já existentes que forem renovadas.
As cláusulas atuais podem ser consultadas antes da votação?
Sim. Os atuais Acordos Coletivos de Trabalho, incluindo o ACT específico da Caixa e o acordo específico de PLR, permanecem disponíveis para consulta nos site do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
