São Paulo - O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, discursou em nome dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil durante o Plenário de alto nível na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Esta é a primeira vez em que um país de fora da Europa recebe o encontro.
Solaney cobrou em sua intervenção que “a declaração final reafirme o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil e convocar os governos a se comprometerem com o fortalecimento do Estado, com as políticas públicas sociais, com o Estado de bem estar social, com um Estado forte.”
O dirigente da CUT também falou sobre a atual legislação brasileira e das convenções nas quais o País é signatário. Ressaltou que apesar de o Brasil ser hoje a sexta economia do mundo, ainda tem um grande contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. “Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do modo de produção capitalista”, disse.
Ele citou a intervenção da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Conferência sobre o enfrentamento da crise econômica. Para Dilma, os governos não devem promover uma política de austeridade e, sim, uma política econômica que gere empregos, que proteja seus postos de trabalho e os trabalhadores, que garanta mais políticas sociais.
Segundo o diretor geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Rider, que também esteve na abertura da Conferência, cerca de "11% da população mundial - 168 milhões de crianças – trabalham, sendo que metade deste contingente está submetida às piores formas de trabalho infantil.”
O evento que começou nesta terça 8 terminou na quinta 10 com a participação de 156 países, representantes dos trabalhadores, governos, empregadores e ONGs. Foram reservadas 10 vagas para o grupo dos trabalhadores no Brasil. Além de Solaney, participam pela CUT o diretor executivo, Antônio Lisboa, uma companheira da CNTE e um companheiro da Contracs.
Confira abaixo a íntegra do discurso do dirigente da CUT
A luta pela erradicação do trabalho infantil
Obrigado senhor presidente desta plenária de alto nível, ministro do Trabalho Manoel Dias, por me conceder a palavra. Saúdo em nome da Central Única dos Trabalhadores-CUT-Brasil e dos trabalhadores do Brasil ao governo brasileiro que sedia a III CGTI e a OIT. Saúdo as delegações estrangeiras que participam da conferência especialmente as delegações de trabalhadores, que são quem reflete e sente os impactos de ter seus filhos em condição de trabalho infantil. Registro com muita satisfação a divulgação na semana passada do relatório mundial OIT sobre trabalho infantil com dados importantes sobre a redução do contingente de crianças e adolescentes que ainda trabalham.
O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil é proibido trabalho até 16 anos, exceto na condição de aprendiz e, respeitando a lista das piores formas que proíbe o trabalho insalubre ou perigoso até os 18 anos. O Brasil é signatário das convenções 138 (sobre idade mínima) e 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
A exploração do trabalho infantil está presente na maioria dos países, sendo mais comum nos países subdesenvolvidos, nas ex-colonias da Inglaterra, França, Holanda entre outos.
O Brasil é hoje a sexta economia do mundo, mas ainda tem um grande contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do modo de produção capitalista. Apesar da Constituição Federal, das convenções da OIT, de haver o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que consignou em um estatuto que nossas crianças e adolescentes são sujeitos de direitos (Direito à Escola pública e de qualidade social, de saúde e segurança). E ignoramos tudo isso, condenando gerações e comprometendo o futuro do país pelo desrespeito ao que é estabelecido pela lei.
É observado que a exploração do trabalho infantil no Brasil tem diminuído de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo dados publicadas em 1992, haviam 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil. Em 2004, 5,3 milhões. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, na mesma faixa etária. Em 2012 tinham 3,7 milhões trabalhando. A PNAD de 2012 trouxe uma estratificação sobre o Trabalho Infantil no Brasil. A publicação desses dados no ano passado gerou uma profunda preocupação nas entidades e organismos que atuam na área: O trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, aumentou na última década. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) observa que essa é a faixa etária considerada a mais preocupante, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem, se a criança sai da sala de aula para trabalhar, raramente ela volta. Reforçando a tese que estamos condenando uma geração e o futuro do país.
Os dados confirmam uma tendência de queda lenta nos últimos anos, considerando que o Brasil se comprometeu junto à ONU e a OIT com oito Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio e 24 metas. Dentre essas, a de erradicar as piores formas de Trabalho infantil até 2016.
É muito importante o Brasil sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, reunir 156 países. Aqui estão reunidos representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e organizações da sociedade civil (ONG’s) do mundo interiro. A III Conferência tem objetivo de reafirmar as metas de erradicar as piores formas até 2016. Ademais a conferência deve fazer um balanço do que foi feito e o que devemos fazer (todos nós, governos, trabalhadores, empregadores e ONG) para cumprir a meta. O Brasil de forma ousada se propôs a antecipar em um ano o atendimento da meta (2015) – com os números acima é dificil atender - não que eu, minha organização, sejamos pessimistas, mas é muito improvável alcançar essa meta. Mas, claro, com determinação e vontade política é possível sim! Sou otimista!
A declaração final dessa Conferência deve reafirmar o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil, segundo, convocar os governos a se comprometerem com o fortalecimento do Estado, com as políticas públicas sociais, com o Estado de bem estar social, com um Estado forte. Como falou a presidenta Dilma Rousseff na abertura da Conferência, para enfrentar a crise econômica, os governos não devem promover uma política de auteridade, com desemprego, com o fim das políticas sociais e previdenciárias e sim, uma política econômica que gere empregos, que proteja seus postos de trabalho e os trabalhadores, que e garanta mais políticas sociais.
Segundo que os países se comprometam em ratificar as convenções 138 e 182 e empenhe esforços para assinar a convenção 198 que trata do trabalho doméstico.
Por fim, CUT, os trabalhadores do Brasil e do mundo estão fazendo sua parte na luta pela erradicação do trabalho infantil, mobilizando, pautando sua base, sindicatos, federações e confederações para participar ativamente na luta pela erradicação do trabalho infantil.
Nosso mote aqui é: Lugar de Criança é Na Escola!
Obrigado a todos e todas.
CUT Nacional - 11/10/2013
