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Mais de 1,2 mil ocupações contra PEC 241

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São 1.108 escolas e 82 universidades em todo o país. Proposta que congela gastos em áreas como a educação e a saúde, por 20 anos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora vai para o Senado
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Rede Brasil Atual, com edição da Redação
26/10/2016

São Paulo – A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou na terça 25 novo balanço  das universidades ocupadas no país. São 82 no total, além de 1.108 escolas secundaristas ocupadas, segundo boletim divulgado nesta terça-feira, às 18h44 pela União Brasileira dos Estudantes (Ubes). Os estudantes protestam contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para gastos públicos em áreas como saúde e educação para os próximos 20 anos ao limite da inflação do ano anterior.

A PEC 241 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno pouco depois da divulgação e agora passa para o Senado, onde também será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, retorna para o gabinete presidencial, de onde saiu, para sanção. Movimentos sociais alegam que a proposta vai atingir investimentos em áreas essenciais.

“Existe um movimento de greve geral (professores, técnicos e estudantes) já em várias universidades, greve estudantil e ocupação de reitorias que só cresce. Os estudantes são terminantemente contra o congelamento de investimentos que vão sucatear ainda mais as universidades e vamos paralisar o Brasil para defender a educação pública”, afirmou em nota o diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber.

A Ubes divulgou uma nota com seis "porquês" da movimentação contra a PEC, entre os quais esetão ataques aos setores mais carentes da população, desmonte da educação pública e precarização dos serviços públicos.

“Estudiosos apontam para a inconstitucionalidade da PEC 241.  A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, sinaliza que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população brasileira, como o acesso à saúde e à educação. Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Juliana Acosta Santor, afirma que a saúde segue sendo compreendida como um nicho de mercado e não como um direito do cidadão, o que causa o abandono do setor às mãos do empresariado”, afirma a Ubes.
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