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Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
20/10/2016
Brasília – A base aliada do governo Michel Temer no Senado aproveitou o clima tumultuado de quarta 19, em função da prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para descumprir acordo e votar a Medida Provisória (MP) 735, que abre brechas para a privatização do setor elétrico. A matéria tinha prazo para ser votada até quinta 20 – ou caducaria e teria de aguardar novo texto para recomeço de todo o rito de tramitação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha prometido aos ministros da articulação política do governo, em especial Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), aprovar a MP em ritmo célere nesta quinta-feira 20 e não ontem, mas a oposição, que já tinha reclamado da falta de debate sobre o assunto na Câmara, queria prorrogar a discussão. A medida facilita processos de privatização e permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas. Como a votação ocorreu nas duas Casas legislativas, a MP segue agora para sanção presidencial.
Entre alguns destaques, a medida provisória determina que o custo adicional de US$ 240 milhões ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional, mas repassado ao público. A medida atinge, dessa forma, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que o Norte e o Nordeste não consomem energia daquela hidrelétrica.
De acordo com cálculos do setor, tal custo representará aumento de 0,3% nas contas de luz. Como o efeito é retroativo a janeiro, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.
Perdão de multas - Já em relação aos empreendimentos de geração de energia que nos últimos 24 meses tiveram sua concessão (ou autorização) revogada por atraso no funcionamento, a MP estabelece um perdão de 80% das multas contratuais, com rescisão dos contratos de venda de energia. Também prevê isenção do pagamento pelo uso de bem público de aproveitamento hidrelétrico e liberação ou restituição de 70% das garantias – que foi aprovado pelos deputado.
Da mesma forma, para facilitar a venda de distribuidoras de energia elétrica assumidas pela Eletrobras na década de 1990, o texto ainda permite à União transferir o controle acionário dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leilão.
As regras foram aprovadas diante da reclamação de parlamentares que são contra a privatização no país. Na terça-feira 18, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, estes deputados e senadores, ao lado de integrantes do Comitê de Defesa das Estatais e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), incluíram a matéria entre as demais que são consideradas prejudiciais para os trabalhadores e para a preservação do patrimônio nacional.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as bancadas que integram atualmente o Congresso fizeram um “pacto de bengalas, casacas e cartolas que parece excluir a sociedade brasileira”. Segundo ela, “esse pacto precisa ser combatido com mais força pelos partidos que possuem uma atuação voltada para a defesa dos trabalhadores, daqui por diante”.
PL do pré-sal na Câmara - A expectativa é que uma segunda matéria de caráter privatista, o Projeto de Lei 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal, tenha sua votação concluída hoje. Neste caso, na Câmara dos Deputados – mas ainda não se sabe se a votação será realizada.
O projeto já teve aprovado o seu texto base, mas depende da apreciação de emendas de destaque que podem alterar o texto. O problema é que a sessão precisa de quórum e nem todos os deputados confirmaram presença na Casa nesta quinta-feira 20.
A sessão extraordinária foi aberta às 9h, mas suspensa em seguida para a realização de um evento solene no plenário, em homenagem ao Lions Internacional. A retomada dos trabalhos pode ser por volta das 15h, ou ser cancelada em definitivo - o que adiará a tramitação deste e dos demais itens da pauta para a semana que vem.
20/10/2016
Brasília – A base aliada do governo Michel Temer no Senado aproveitou o clima tumultuado de quarta 19, em função da prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para descumprir acordo e votar a Medida Provisória (MP) 735, que abre brechas para a privatização do setor elétrico. A matéria tinha prazo para ser votada até quinta 20 – ou caducaria e teria de aguardar novo texto para recomeço de todo o rito de tramitação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha prometido aos ministros da articulação política do governo, em especial Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), aprovar a MP em ritmo célere nesta quinta-feira 20 e não ontem, mas a oposição, que já tinha reclamado da falta de debate sobre o assunto na Câmara, queria prorrogar a discussão. A medida facilita processos de privatização e permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas. Como a votação ocorreu nas duas Casas legislativas, a MP segue agora para sanção presidencial.
Entre alguns destaques, a medida provisória determina que o custo adicional de US$ 240 milhões ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional, mas repassado ao público. A medida atinge, dessa forma, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que o Norte e o Nordeste não consomem energia daquela hidrelétrica.
De acordo com cálculos do setor, tal custo representará aumento de 0,3% nas contas de luz. Como o efeito é retroativo a janeiro, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.
Perdão de multas - Já em relação aos empreendimentos de geração de energia que nos últimos 24 meses tiveram sua concessão (ou autorização) revogada por atraso no funcionamento, a MP estabelece um perdão de 80% das multas contratuais, com rescisão dos contratos de venda de energia. Também prevê isenção do pagamento pelo uso de bem público de aproveitamento hidrelétrico e liberação ou restituição de 70% das garantias – que foi aprovado pelos deputado.
Da mesma forma, para facilitar a venda de distribuidoras de energia elétrica assumidas pela Eletrobras na década de 1990, o texto ainda permite à União transferir o controle acionário dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leilão.
As regras foram aprovadas diante da reclamação de parlamentares que são contra a privatização no país. Na terça-feira 18, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, estes deputados e senadores, ao lado de integrantes do Comitê de Defesa das Estatais e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), incluíram a matéria entre as demais que são consideradas prejudiciais para os trabalhadores e para a preservação do patrimônio nacional.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as bancadas que integram atualmente o Congresso fizeram um “pacto de bengalas, casacas e cartolas que parece excluir a sociedade brasileira”. Segundo ela, “esse pacto precisa ser combatido com mais força pelos partidos que possuem uma atuação voltada para a defesa dos trabalhadores, daqui por diante”.
PL do pré-sal na Câmara - A expectativa é que uma segunda matéria de caráter privatista, o Projeto de Lei 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal, tenha sua votação concluída hoje. Neste caso, na Câmara dos Deputados – mas ainda não se sabe se a votação será realizada.
O projeto já teve aprovado o seu texto base, mas depende da apreciação de emendas de destaque que podem alterar o texto. O problema é que a sessão precisa de quórum e nem todos os deputados confirmaram presença na Casa nesta quinta-feira 20.
A sessão extraordinária foi aberta às 9h, mas suspensa em seguida para a realização de um evento solene no plenário, em homenagem ao Lions Internacional. A retomada dos trabalhos pode ser por volta das 15h, ou ser cancelada em definitivo - o que adiará a tramitação deste e dos demais itens da pauta para a semana que vem.
