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Chapéu
Corte de verba

Temer inviabiliza fiscalização e 'libera' trabalho escravo

Linha fina
Total de resgates efetuados pelo Ministério do Trabalho despencou de 885 em 2016 para apenas 73 nos primeiros nove meses de 2017; chefe da divisão de combate à prática foi demitido após reclamar da falta de verba
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Foto: Ministério do Trabalho

São Paulo – Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogas às da escravidão. O número despencou em 2017, totalizando 73 entre janeiro e setembro. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o motivo é um corte drástico nas verbas repassadas pelo governo Temer para coibir a prática. A situação ficou tão ruim que foi tema de reclamação pública do chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, o auditor fiscal André Esposito Roston. Semanas depois, Roston acabou demitido pelo governo.

Em nota técnica, o Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar sua realização, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”. Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações.

O Instituto diz, ainda, que o principal contingenciamento ocorreu por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em redução de R$ 22,2 milhões da verba para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho. “Um corte de 70,9%”, resume a nota, assinada pelo assessor político do Inesc Matheus Magalhães.

Para dar uma ideia, em 2013 foram libertados 2.808 vítimas, número 38 vezes menor do que os 73 libertados até setembro deste ano. De lá para cá, só queda. Em 2014 foram 1.752 trabalhadores libertados; em 2015, 1.010.

A demissão de Roston – Em agosto, em audiência na Câmara, André Esposito Roston relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Questionado sobre o custo de uma ação do grupo móvel, respondeu que cada uma custa, em média, entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. “Com o atual cenário financeiro, a gente não tem condições de fazer nenhuma operação”, destacou.

No dia 10 de outubro, segundo o G1, a portaria com a dispensa do servidor da função foi publicada no Diário Oficial da União.

“Os números explicitam a acentuação dos efeitos do processo de desfinanciamento da fiscalização do trabalho escravo, protagonizada pelo governo federal por meio dos contingenciamentos de 2017”, analisa o Inesc. “Em conjunto com fatores como o esforço institucional de setores do próprio Ministério do Trabalho para impedir a publicização da Lista Suja do Trabalho Escravo, o desfinanciamento expõe o teor político que envolve o manejo do orçamento público e o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho.”