O Senado Federal concluiu na tarde desta quqarta-feira 23 a votação da reforma da Previdência. Na noite anterior, o plenário havia aprovado em segundo turno, com 60 votos favoráveis e 19 contrários, a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 6/2019. Mas haviam ficado pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que foram votados nesta quarta-feira 23.
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O destaque do PT prevê a recriação de uma aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas. O destaque da Rede previa a retirada do critério de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.
Em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo mudou de posição e decidiu apoiar a proposta do petista de mudara redação do texto.
Ou seja, o governo aceitou retirar da PEC a proibição de concessão de aposentadoria diferenciada em caso de profissões com grau de periculosidade.
Em troca, será apresentado um projeto de lei para que sejam definidos os critérios para concessão de aposentadoria especial em caso de profissões perigosas. A ideia é deixar claro quais categorias se enquadrariam nesse grupo.
O outro destaque , apresentado pela Rede, foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.
Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.
Texto aprovado
A reforma da Previdência aprovada na terça-feira 22 fixa idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O valor das aposentadorias será rebaixado. Hoje quem contribui por 15 anos pode se aposentar recebendo 85% do valor da média das 80% melhores contribuições. Já a reforma estabeleceu que o trabalhador vai receber 60% da média de todos os salários base. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
“Nós vamos passar a ter um aprofundamento das desigualdades, a perda de direitos importantes e o empobrecimento da população, principalmente no momento em que um estudo do IBGE mostra que as famílias estão dependendo cada vez mais de benéficos do INSS como aposentadoria, pensão por morte e benefício de prestação continuada. E é sempre bom lembrar o peso que a política em relação à previdência social tem na geração de insatisfação em um país. Está aí o exemplo do Chile. Essa situação gravíssima que preocupa a todos e que nenhum de nós quer ver aqui no nosso país, mas que a politica neoliberal tem levado e produzido, em vários páises, não só na América Latina, mas em outras partes do mundo (...) desigualdade e miséria”, disse o Senador Humberto Costa (PT-PE) nesta quarta-feira, durante a votação dos destaques.
O texto também eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
