Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com implementação da escala 5x2.
A nova regra para a jornada de trabalho assegura aos trabalhadores dois dias semanais de repouso, sem redução dos salários, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026.
O decreto assinado hoje por Lula estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, considerando a jornada de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro; e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027; e a negociação coletiva para setores específicos, desde que garantidas oito folgas mensais.
A medida beneficia 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1; e outros 21,7 milhões que já cumprem a escala 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais, que passarão em 16 de dezembro para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas.
“Foi um momento histórico. Uma luta histórica da classe trabalhadora teve um desfecho emocionante hoje na cerimônia que reuniu parlamentares, dirigentes sindicais, ministros e o movimento Vida Além do Trabalho. O presidente Lula encampou essa luta e hoje assinou o decreto que garantirá a escala 5x2 para todos os trabalhadores. Foi uma luta de todos e uma vitória que encheu de emoção a todos. Saímos da cerimônia todos muito felizes de ter participado dessa conquista”, diz a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, que esteve presente no evento de assinatura do decreto, em Brasília.
Tecnologia em benefício do trabalhador
Durante o evento de assinatura do decreto, o presidente Lula destacou que avanços tecnológicos aumentaram o lucro das empresas, mas não beneficiaram na mesma medida os trabalhadores. Para o presidente, o fim da escala 6x1, com redução da jornada e sem redução salarial, é uma medida que proporciona mais equilíbrio nas relações de trabalho, proporcionando qualidade de vida ao trabalhador.
"O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade", disse o presidente.
Mais produtividade
Lula apontou ainda que a nova jornada deve melhorar a produtividade do trabalhador brasileiro. "Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade do serviço de uma pessoa descansada é melhor."
Tarifa zero aos finais de semana
O presidente também defendeu a sua proposta de tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana, já enviada ao Congresso em outubro por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026.
"Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, vai ficar dentro de casa dois dias. Então, é importante a gente garantir o transporte gratuito para que as pessoas possam visitar a família, possam visitar os parentes, os compadres, as comadres, os filhos e as filhas", avaliou Lula.
A proposta do governo Lula prevê que, no mínimo, 26,8% dos recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana.
Bandeira de luta do Sindicato
O Sindicato esteve, desde o início deste debate, na linha de frente da luta pelo fim da escala 6x1. Em 2025 e 2026, a entidade participou da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, somando-se a milhares de trabalhadores e trabalhadoras na defesa da redução da jornada sem redução salarial.
Nos últimos anos, o tema também ganhou destaque nas redes e no site do Sindicato, juntamente com atividades presenciais. Em maio deste ano, a entidade promoveu um debate sobre a escala 6x1 e a conjuntura política para sua extinção. Na mesma atividade, o Sindicato lançou uma cartilha produzida para informar a população sobre a importância da redução da jornada.
O Sindicato somou forças em todas as manifestações em apoio ao fim da escala 6x1, além de contribuir ativamente com o Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais que angariou mais de 2 milhões de votos em apoio à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e ao fim da escala 6x1, duas conquistas dos trabalhadores e do governo Lula.
“A luta por melhores condições de trabalho não pode se limitar à nossa categoria. A conquista beneficiará também os bancários, ao melhorar as condições de vida de familiares e amigos que trabalham na 6x1. Além disso, abre espaço para aprofundar o debate sobre a jornada 4x3 nos bancos” conclui Neiva Ribeiro.