Em novembro de 2019, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 905 (MP 905), a chamada carteira de trabalho verde-amarela, que revogava ao menos 80 garantias trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentava a jornada de trabalho da categoria bancária e permitia que os bancos abrissem aos sábados.
Esta é uma história importante de ser lembrada por cada bancário, e também conhecida pelos trabalhadores que na época não estavam na categoria, diante da decisão que cada um terá que tomar no dia 25 de outubro, que pode impactar a jornada e o não trabalho aos sábados dos bancários.
Como o desmonte trabalhista imposto à época pelo pai do senador e atual candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, se deu por meio de uma MP, as mudanças passaram a valer de forma imediata, com o prazo de 120 dias para serem aprovadas e convertidas em lei pelo Congresso.
Os bancários só não foram afetados pelo desmonte trabalhista de Jair Bolsonaro graças à atuação do Sindicato, da Contraf-CUT e das demais entidades representativas, que, por meio do Comando Nacional dos Bancários, conquistaram junto à Fenaban (federação dos bancos) um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em dezembro de 2019, que neutralizou os efeitos da MP 905 para a categoria.
“Após a edição da MP 905 pelo governo Jair Bolsonaro, o Sindicato, assim como todo o movimento sindical bancário, se mobilizou de imediato para proteger a categoria. Apoiado pela mobilização dos bancários, o Comando Nacional conquistou um acordo, com validade de um ano, que assegurou a manutenção da nossa jornada e, principalmente, o não trabalho aos sábados”, lembra a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro. "Eles já nos atacaram antes. Por qual razão não atacariam de novo?", questiona a dirigente.
Bolsonaro manobrou para prejudicar trabalhadores, mas foi derrotado
Após uma grande pressão da classe trabalhadora brasileira e também por conta da chegada da pandemia de Covid-19, o Congresso não apreciou a MP 905 no prazo. Porém, o governo Bolsonaro, ciente do iminente fim da validade da MP 905, fez uma manobra para ainda assim tentar impor o seu desmonte trabalhista.
Em 20 de abril de 2020, Bolsonaro revogou a MP 955, que revogava a MP 905. Por lei, se uma medida provisória perde a validade, o governo fica impedido de apresentar outra MP com o mesmo teor. A revogação da MP 905, com a edição da MP 955, foi uma manobra do governo Bolsonaro para deixar em aberto a possibilidade de “ressuscitar” a carteira de trabalho verde-amarela.
Porém, mais uma vez, o governo Bolsonaro foi derrotado pela mobilização dos trabalhadores e a MP 955 também perdeu a validade em agosto de 2020.
“No período do governo Bolsonaro, mais uma vez os bancários mostraram sua força e organização ao conquistarem o acordo que protegeu a categoria, por um ano, dos efeitos da MP 905. Porém, também foi necessário somar forças com toda a classe trabalhadora para derrotar em definitivo a carteira de trabalho verde-amarela, o que assegurou, mesmo após o fim da vigência do acordo aditivo, o não trabalho aos sábados”, diz a presidenta do Sindicato.
MP da “liberdade econômica” foi outro ataque contra o “sextou” dos bancários
Antes mesmo da MP 905, o governo Bolsonaro já havia tentado fazer com que os bancos abrissem aos sábados, o que acabaria com o “sextou” dos bancários.
Em julho de 2019, o então deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), aliado de Bolsonaro designado para relatar a MP 881, de autoria do governo federal e apelidada de MP da “liberdade econômica”, incluiu no texto da proposta artigo que permitiria o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público, e também revogava a Lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana.
A medida só não foi adiante pelo fato de o senador Jaques Wagner (PT-BA), em nome da bancada do PT e alertado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ter apontado erro no texto da MP 881. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão dos dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, considerados matéria estranha à MP (os chamados jabutis).
Com isso, foi retirada da redação final da MP 881 a revogação da Lei 4.178/62, que proíbe a abertura dos bancos aos sábados.
“É mais uma vitória da nossa resistência e mobilização, juntamente com a bancada de oposição do Congresso Nacional”, destacou à época a então presidenta do Sindicato, Ivone Silva, lembrando que o movimento sindical fez pressão e articulou com a oposição no Parlamento.
“É preciso que os bancários tenham em mente toda a nossa luta para garantir o não trabalho aos sábados na nossa categoria, que foi duramente atacada durante o governo Bolsonaro, que só não levou a cabo a destruição completa da CLT devido à resistência da classe trabalhadora e à chegada da pandemia de Covid-19. Propostas hoje apresentadas pelo candidato bolsonarista como, por exemplo, o ‘trabalho por horas’ e a negociação individual de direitos com o patrão, podem atingir em cheio nossas conquistas históricas. Os trabalhadores precisam ficar atentos para não transformar o voto em um cheque em branco para a retirada de direitos", conclui Neiva Ribeiro.
