Ter um emprego e, ainda assim, não saber quanto dinheiro estará disponível no fim do mês. Essa é uma das principais inseguranças do modelo de remuneração por hora quando não há garantia de uma jornada mínima. Apresentado por seus defensores como sinônimo de liberdade e flexibilidade, o sistema pode deixar trabalhadores sujeitos à oferta de horas feita pelas empresas, com rendimentos variáveis e dificuldades para planejar despesas básicas, como aluguel, alimentação e contas domésticas.
É esse modelo que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro defende para o Brasil. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele já prometeu ao empresariado que, caso eleito, soterrará o fim da escala 6x1 introduzindo a remuneração por hora.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é contrário à proposta, por entender que a mudança representaria um retrocesso nas relações de trabalho. A presidenta da entidade, Neiva Ribeiro, alerta para a necessidade de avaliar o que está por trás do discurso de modernização.
“Não podemos aceitar que a promessa de flexibilidade seja utilizada para retirar direitos e transferir aos trabalhadores os riscos que hoje são responsabilidade dos empregadores. O trabalho precisa garantir salário digno, segurança e condições para que as pessoas possam planejar suas vidas”, defende Neiva.
Flexibilidade para as empresas, insegurança para quem trabalha
A remuneração por hora não deve ser analisada apenas pelo valor pago a cada período trabalhado. É preciso considerar se existe uma jornada mínima garantida, como são remuneradas as horas extras, quais são os direitos durante as férias e como ficam a proteção previdenciária e os benefícios em caso de doença ou desemprego.
O artigo "Salário por hora: sonho americano e liberdade de ganhar menos", publicado no portal JOTA pelos juristas João Renda Leal Fernandes e Cássio Casagrande, questiona a ideia de que o modelo norte-americano represente necessariamente mais liberdade para o trabalhador. Quando não há garantia de uma quantidade mínima de horas, o valor recebido por mês pode variar significativamente, mesmo que a remuneração por hora esteja definida.
A desigualdade de poder entre empregado e empregador também é central nesse debate. Quem depende do salário para sobreviver nem sempre tem condições de recusar turnos desfavoráveis, negociar melhores condições ou contestar decisões patronais. A possibilidade formal de negociar individualmente não significa que as duas partes tenham a mesma força nessa negociação.
O problema se torna ainda mais evidente quando a empresa pode ajustar a quantidade de horas de acordo com a demanda. Em períodos de movimento reduzido, o empregador diminui os turnos e seus custos, enquanto o trabalhador perde renda. As despesas pessoais, no entanto, permanecem as mesmas.
Como funciona em outros países?
A experiência internacional mostra que o trabalho por hora assume diferentes formatos e que seus efeitos dependem das leis e das garantias que acompanham o contrato. Por isso, utilizar exemplos de outros países exige olhar não apenas para o valor pago por hora, mas também para os direitos assegurados aos trabalhadores.
Estados Unidos: a legislação federal prevê, em regra, adicional de pelo menos 50% sobre a remuneração regular para horas extras de trabalhadores abrangidos pela norma, depois de 40 horas semanais. Entretanto, não existe uma garantia federal geral de férias remuneradas para todos os empregados. O acesso a benefícios varia conforme a legislação estadual, o contrato e as políticas da empresa.
Reino Unido: os contratos de zero hora não asseguram uma quantidade mínima de horas de trabalho. Embora os trabalhadores abrangidos tenham direitos legais, inclusive relativos ao salário mínimo e às férias proporcionais remuneradas, a ausência de uma jornada garantida pode provocar oscilações na renda e dificultar o planejamento financeiro.
Austrália: trabalhadores casuais sofrem com a ausência de determinados direitos dos empregados permanentes, como férias remuneradas e licença por doença. Em geral, eles recebem um adicional de 25% para compensar essa diferença. O modelo evidencia que a forma de contratação precisa ser considerada em conjunto com os benefícios e as proteções disponíveis.
Influenciadora alerta sobre realidade nos Estados Unidos
No dia 9 de setembro, a influenciadora digital Mands Peixoto, que tem quase 700 mil seguidores no TikTok, publicou um vídeo explicando como funciona o trabalho por hora nos Estados Unidos e por que considera perigosa a possibilidade de esse modelo ser adotado no Brasil.
“Aqui não tem férias pagas. A empresa dá férias pagas se ela quiser”, relata, ao descrever a realidade de parte dos trabalhadores com salários mais baixos. Mands também chama a atenção para o risco de o empregador reduzir os dias de trabalho e, consequentemente, o rendimento.
“Tem gente que fica sem receber, tem gente que o patrão briga e, para dar uma punição, deixa sem trabalhar três, quatro dias”, conta Mands, relatando situações que observa principalmente entre trabalhadores da limpeza e ajudantes.
Ela critica ainda a fragilidade de acordos informais, nos quais o empregado pode ter dificuldades para comprovar o que foi combinado. “Tem muita gente que vai no boca a boca. E nessa do boca a boca eu vejo muita gente se f**.”
Salário mínimo em risco
Uma das principais preocupações levantadas no debate é a possibilidade de o trabalhador receber menos que o salário mínimo mensal porque a remuneração dependeria da quantidade de horas efetivamente oferecidas pela empresa.
Exemplo ilustrativo:
- Salário mínimo nacional: R$ 1.621
- Valor de referência por hora: R$ 7,37
- Total de horas trabalhadas no mês: 100
- Remuneração bruta estimada: R$ 737
O exemplo não representa uma simulação completa de todas as regras trabalhistas ou previdenciárias. Ele ilustra, porém, a preocupação central: se não houver garantia de jornada mínima e de remuneração mensal, o trabalhador poderá receber muito menos do que o necessário para manter suas despesas.
Sindicato defende trabalho com direitos e segurança
Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a discussão sobre novas formas de contratação não pode servir de justificativa para enfraquecer direitos históricos. A entidade defende a valorização dos salários, a proteção previdenciária, o respeito à jornada e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumentos fundamentais para equilibrar a relação entre capital e trabalho.
A proposta de Flávio Bolsonaro envolve também consequências para o cálculo de férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias. O desafio é assegurar que as transformações no mundo do trabalho resultem em melhores condições de vida, e não em mais riscos para quem depende do salário para sobreviver.
"Trabalho digno exige remuneração justa, direitos garantidos e segurança para planejar o presente e o futuro", ressalta Neiva Ribeiro.
