Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária que aprovou a PEC 221/2019 (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Foi aprovada no Senado na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a PEC 221/2019 (Proposta de Emenda Constitucional 221/2019), que acaba com a escala 6x1, garantindo ao trabalhador brasileiro dois dias de folga na semana, um deles preferencialmente no domingo, com redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial.
O texto teve 75 votos a favor e apenas 1 contra nos dois turnos. O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O fim da escala 6x1 é uma vitória do Sindicato, Contraf-CUT, CUT, de toda a classe trabalhadora brasileira e do governo Lula, que desde o início dos debates encabeçou a luta pela sua aprovação.
O autor da PEC 221/2019 é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Em 2025, com apoio do governo Lula, a proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), encabeçada também por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), e hoje eleito deputado federal pelo PSOL.
Em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei pelo fim da escala 6x1, acelerando os debates sobre o tema, ganhando força a PEC 221/2019, aprovada em maio na Câmara e ontem no Senado.
“O fim da escala 6x1 é uma vitória histórica para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A redução da jornada, sem redução dos salários, é uma bandeira que está presente de forma central na organização da nossa classe trabalhadora desde a fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que nasceu desta luta por mais dignidade, direitos, valorização e qualidade de vida para os trabalhadores. É uma vitória também do presidente Lula, que assumiu como uma prioridade máxima do seu governo proporcionar mais um dia de folga para o povo trabalhador deste país”, celebra a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
“Esse resultado hoje, no Senado, consolida uma vitória de anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de descanso, tempo de lazer. Significa uma evolução social pela dignidade, com impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à sobrecarga no serviço", completa a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
"Mais justiça social e mais felicidade para o nosso povo", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), durante o seu voto. "O trabalho está mudando, a economia está mudando, a sociedade está mudando e nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja à serviço das pessoas. O desenvolvimento só tem sentido quando melhora a vida das pessoas", destacou o parlamentar que, durante anos, lutou pelo fim da escala 6x1.
"A escala 6x1 acabou. Uma conquista histórica para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que agora terão mais tempo para descansar, estar com a família, cuidar de si e viver. Quem constrói o Brasil todos os dias também merece tempo para viver. É o Brasil pronto para mais", publicou o presidente Lula nas redes sociais.
Como vai funcionar o fim da escala 6x1
Após a promulgação da PEC, prevista para a próxima semana, tem início o período de transição:
- Em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de folga, remunerados, na semana;
- Em um ano após esses dois meses, redução da jornada para 40 horas.
Bandeira de luta do Sindicato
A atuação do Sindicato em defesa do fim da escala 6x1 vai além das declarações. Em 2025 e 2026, a entidade participou da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, somando-se a milhares de trabalhadores e trabalhadoras na defesa da redução da jornada sem redução salarial.
Nos últimos anos, o tema também ganhou destaque nas redes e no site do Sindicato, juntamente com atividades presenciais. Em maio deste ano, a entidade recebeu o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) para discutir a escala 6x1 e a conjuntura política para sua extinção. Na mesma atividade, o Sindicato lançou uma cartilha produzida para informar a população sobre a importância da redução da jornada.
"A escala 6x1 só está em debate porque o governo é nosso. Com eles, o trabalhador só perde. A primeira medida do governo Bolsonaro foi a reforma da previdência. O trabalhador perdeu. Então a 6x1 só virou prioridade porque o governo do presidente Lula pautou em regime de urgência", afirmou Alencar Santana durante a atividade no Sindicato.
O Sindicato também somou forças em todas as manifestações em apoio ao fim da escala 6x1, além de contribuir ativamente com o Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais que angariou mais de 2 milhões de votos em apoio à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e ao fim da escala 6x1, duas conquistas dos trabalhadores e do governo Lula.
“A luta por melhores condições de trabalho não pode se limitar à nossa categoria. A conquista beneficiará indiretamente os bancários, ao melhorar as condições de vida de familiares e amigos que seguem na 6x1. Além disso, abrirá espaço para aprofundar o debate sobre a jornada 4x3 nos bancos” pontua Neiva Ribeiro.
PT derrota a tentativa do PL de sabotar o fim da escala 6x1
Minutos antes do início da votação da PEC 221, a líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), declarou à TV Senado que uma agenda especial para que os dois turnos de votação ocorressem ainda hoje seria apreciada, o que ocorreu logo após o 1º turno.
Com isso, as bases do governo conseguiram afastar a tentativa do partido do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, de sabotar a PEC do fim da escala 6x1, postergando a votação da proposta em 2º turno para depois das eleições presidenciais.
“Pensando unicamente na eleição presidencial, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, apesar de ter lutado arduamente contra o fim da escala 6x1 desde o princípio, liberou sua bancada para que votasse a favor da PEC em primeiro turno, com o objetivo de levar a votação definitiva, em segundo turno, para depois das eleições. Uma tentativa de reduzir o prejuízo eleitoral decorrente da oposição do partido e do próprio candidato a uma proposta que beneficia o trabalhador. Felizmente foram derrotados”, explica Neiva Ribeiro.
Fim da escala 6x1 em risco
Apesar da grande vitória dos trabalhadores com a aprovação do fim da escala 6x1, essa conquista está ameaçada por conta do cenário ainda indefinido das eleições presidenciais.
De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, de 13 de outubro, o senador e candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) – que sempre se opôs ao fim da escala 6x1, mas na véspera da votação “mudou de ideia” e votou favoravelmente, de forma remota - fez chegar a aliados que vai rever pontos da proposta caso seja eleito. “A aprovação dessa medida, do fim da escala 6x1, não terá validade alguma diante da aprovação da PEC das horas flexíveis, proposta pelo candidato”, alerta o deputado eleito Rick Azevedo.
Flávio Bolsonaro defende um modelo de “trabalho por hora”, ou “horas flexíveis”, no qual o trabalhador receberia por hora trabalhada, e não mais um salário fixo mensal, o que além de retroceder em relação ao fim da escala 6x1, coloca em risco todos os direitos dos trabalhadores brasileiros, incluída a exigência de uma remuneração mínima mensal.
A resistência em relação ao fim da escala 6x1 também aparece nas declarações de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro. Em agosto, Daniella classificou o debate sobre o fim da escala 6x1 como “populista e inócuo”.
"Propostas hoje apresentadas pelo candidato bolsonarista como, por exemplo, o ‘trabalho por horas’ e a negociação individual de direitos com o patrão, além de invalidar o fim da escala 6x1, podem atingir em cheio conquistas históricas dos bancários e de toda a classe trabalhadora. Os trabalhadores precisam ficar atentos para não transformar o voto em um cheque em branco para a retirada de direitos", conclui a presidenta do Sindicato.
