Brasília – O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira 21 o projeto de resolução (PRN 4/13) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República no mandato do presidente João Goulart.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica de reparar uma mancha na História do País”. Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho de João Goulart, João Vicente Goulart.
Os dois autores da proposição ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo que estava no País e no exercício do cargo.
“João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência”, disse Randolfe Rodrigues.
Para Pedro Simon, a votação vai permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República”, disse.
Evitar repetição do erro - O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso demonstrou para a História que o golpe que iniciou o regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador Randolfe Rodrigues a proposta retirou o "ar de legalidade" do golpe de 1964.
Voz dissonante - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse.
Bolsonaro citou vários artigos de jornal segundo os quais políticos e segmentos da sociedade foram favoráveis ao golpe. “A ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] aprovaram o movimento. Toda a igreja católica, governadores, empresários e produtores rurais foram na mesma linha. Tiremos o peso dos militares, salvamos o País de um regime ditatorial”, disse.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) rebateu as críticas. “Quem quer apagar a historia com seu pronunciamento é colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”, criticou.
Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) disse que é uma vitória da democracia o fato de o colega poder se manifestar contra uma proposta com ampla maioria. “Como é bela a democracia que conquistamos. Tão valiosa que até quem defende a ditadura e quer justificar a ditadura pode vir fazê-lo”, disse.
Os restos mortais de Jango, exumados na quarta-feira da semana passada (13), chegaram no dia seguinte a Brasília com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.
Agência Câmara - 21/11/2013
