Brasília - O hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados foi ocupado por dirigentes e trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na quarta-feira 26. Alinhados em duas filas, formaram um corredor e entregaram a parlamentares, assessores e transeuntes que passavam um documento com seis projetos que estão na Câmara ou no Senado, prontos para serem votados pelo plenário, e que trazem retrocesso aos direitos garantidos à classe trabalhadora.
“O setor conservador do Congresso Nacional continua querendo emplacar seus projetos. Por isso, a classe trabalhadora tem que mostrar a cara, se manifestar e dizer que não vai aceitar retrocesso”, avalia o secretário adjunto nacional de Relações do Trabalho, Pedro Armengol. “Temos que ficar de plantão”, completa o secretário adjunto de Saúde da CUT Nacional, Eduardo Guterra.
De acordo com os dirigentes da CUT, a expectativa é de que a pressão contra os projetos que prejudicam a classe trabalhadora seja ampliada nos próximos dias. “Nós vamos mobilizar cada vez mais a classe trabalhadora e mostrar a nossa indignação quanto a esses projetos. Nós vamos tomar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Julimar Roberto.
Esforço concentrado - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na terça-feira 25 que a Casa poderá ter esforço concentrado em dezembro. Trata-se da designação informal para períodos de sessões extraordinárias destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. A intenção de Alves é encerrar as votações do ano até o dia 17 de dezembro.
No caso de esforço concentrado, os líderes partidários levam ao presidente da Casa uma lista de projetos para serem votados. Cabe ao presidente decidir quais deverão ir à votação.
“O problema desse esforço concentrado é que podem ser incluídos temas que os trabalhadores não têm acordo, como o PL 4330 (precarização), o PLP 92 (fundações) e o PLP 302 (trabalho doméstico). O setor patronal está pressionando para que estes temas sejam votados, principalmente o PL 4330, que trata da subcontratação indiscriminada e precarização das relações de trabalho. Por isso, é importante que as entidades sindicais estejam atuantes e impeçam que esses projetos sejam votados de última hora, sem o devido debate”, explica o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Neuriberg Dias.
“O ano de 2015 será muito importante para a classe trabalhadora. Vamos enfrentar um Congresso Nacional ainda mais conservador do que o atual, que vai contra os interesses da classe trabalhadora. E para garantir avanços na pauta da classe trabalhadora, nós precisamos estar ainda mais unidos e atuantes. É arregaçar as mangas”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças.
Veja os projetos que estão na Câmara e no Senado e trazem retrocesso aos direitos da classe trabalhadora
Participação Social
Está no Senado o Projeto de Decreto Legislativo – PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O projeto susta o decreto presidencial 8243/2014, que transforma em política de Estado o diálogo com a sociedade civil, através a normatização da participação social nos Conselhos Populares. O projeto foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados no dia 28 de setembro, logo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, o que foi considerado uma ação revanchista da oposição derrotada nas urnas.
Trabalho Doméstico
Embora a aprovação da PEC tenha sido considerada avanço para a categoria, o PLP 302/2013, que regulamenta o Trabalho Doméstico, fere o princípio de igualdade de direitos, uma vez que estabelece direitos rebaixados no caso de horas-extras e banco de horas, férias, seguro desemprego e FGTS. Os trabalhadores defendem alterações no projeto que tragam direitos iguais.
Lei de Greve
O Projeto de Lei 327/2014, ao invés de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, na prática, limita e impede a mobilização, instituindo que, no mínimo 60% de servidores se mantenha no trabalho durante o período de greve, além de descontar nos salários os dias paralisados.
PL 4330 e o roubo de direitos
Barrado em 2013 após manifestações no Congresso por promover a flexibilização e a precarização generalizada das relações de trabalho, subcontratações ilimitadas e roubo de direitos, o PL 4330 deve ser pautado novamente pelos parlamentares empresários, e causa indignação nos trabalhadores e líderes sindicais.
PLP 92/2007 – Fundações Estatais
A CUT é contra o PLP 92/2007, que propõe a criação das Fundações Estatais de Direito Privado e coloca nas mãos da iniciativa privada a gestão de áreas que são de responsabilidade do Estado, como cultura, saúde e desporto. Esse projeto representa “a privatização dos serviços públicos, possibilitando a transferência de recursos ao setor privado, na contramão do controle social, da qualidade do serviço prestado à população e da valorização dos trabalhadores”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
CUT-DF - 28/11/2014
