Brasília – A reforma política e o financiamento empresarial de campanhas foram temas de debate entre cientistas políticos, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (18). A tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ainda nesta legislatura, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/13, referente à reforma, foi duramente criticada. Os críticos à medida temem que sua aprovação não corresponda, de fato, aos anseios da maioria dos brasileiros.
“Queremos uma reforma política que acabe com o financiamento privado (empresarial) de campanhas, que é o que distorce hoje nosso sistema eleitoral e estabelece um processo de desigualdade entre os candidatos. A PEC que está aí é um conjunto de penduricalhos colocado na prateleira para passar para a população a ideia de que estamos fazendo essa reforma”, acentuou o ex-líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Ao falar da proposta do seu partido, que defende o financiamento público, o parlamentar disse ainda que “a democracia tem custo”. “Sem isso, não se consegue evitar a sucessão de escândalos na política”, completou.
A fala de Guimarães teve como objetivo questionar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por ter solicitado duas semanas atrás a inclusão da PEC 352/13 na pauta da CCJ. Alves alegou intenção de "abrir caminho" para o início da tramitação da matéria assim que forem retomados os trabalhos da Casa na nova legislatura, a partir de janeiro, já com os parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro.
Mas como o anteprojeto da PEC foi elaborado por uma comissão criada às pressas depois das manifestações de junho do ano passado e teve seu conteúdo criticado e considerado insuficiente, a intenção da maioria dos integrantes da base aliada é trabalhar por um novo texto, mais condizente com a realidade solicitada pelas ruas e pela sociedade civil organizada.
Democrático - O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio de Souza Neto, criticou o texto da PEC, que sugere financiamento misto de campanha. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático. Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor”, frisou.
“Vejo essa PEC como uma proposta de debate, não como uma matéria pronta para ir à votação na CCJ”, reiterou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto junto à comissão, argumentou que a ideia é buscar um consenso e debater mais o tema com a sociedade. Ele defendeu a votação da matéria na CCJ e afirmou que a comissão decidirá apenas sobre a admissibilidade ou não da proposta. Mesmo assim, integrantes do PT e do PSol ponderaram que tal aprovação pode ser perigosa e, em vez de facilitar, dificultar ainda mais a proposta que vem sendo tratada por diversas entidades e partidos políticos.
Por conta da discussão, o professor de direito eleitoral Luiz Fernando Pereira destacou que não existe um modelo ideal de reforma política. “A democracia é, na essência, imperfeita”, colocou. A seu ver, o Brasil sempre fracassou nesse projeto porque sempre tentou fazer “a mãe das reformas”, mas ele considera impossível resolver todos os gargalos em relação ao tema de uma única vez. Pereira acentuou ainda que não acredita numa reforma profunda no país, e sim uma reforma chamada por ele de “incremental”, com ajustes no atual sistema.
Juízes federais - Já o diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Pereira Vieira, deixou animados os parlamentares interessados num projeto mais amplo ao propor que os juízes federais passem a atuar, também, na Justiça eleitoral. De acordo com ele, hoje esse segmento do Judiciário fica restrito aos juízes estaduais e com a participação de juízes federais, poderia haver um avanço no combate à corrupção. “A Justiça Federal é mais capilarizada, está mais livre dos grupos de pressão locais e possui acúmulo de experiência para contribuir nesse processo”, salientou.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 19/11/2014
