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Brasília – Marcada por falhas na condução das investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o caso das contas secretas mantidas por brasileiros no HSBC da Suíça se reúne para decidir se os trabalhos serão encerrados antes do tempo. Caso não sejam, serão continuados com o reconhecimento, por parte dos seus integrantes, de que não resultarão em muitas respostas desejadas no início das apurações. O grande problema por trás dessa polêmica é a blindagem que tem sido feita pelos senadores aos empresários envolvidos no escândalo e os cancelamentos propositais do número de deliberações e audiências públicas, para dificultar os procedimentos da comissão.
O argumento apresentado pelos senadores na terça-feira 3, quando foi colocada a discussão sobre serem encerrados ou não os trabalhos, foi o fato de a CPI não ter tido acesso aos documentos oficiais do governo Francês, que foram repassados apenas para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Tais documentos serão liberados, de forma reservada, pela PF, apenas no final de novembro e não têm condições de serem compartilhados totalmente com a comissão, uma vez que o acordo feito entre o governo daquele país e o governo brasileiro abrange a troca de informações sigilosas desse tipo apenas entre órgãos de investigação – e a França não considera a CPI um órgão investigador.
Segundo informações de assessores, a comissão dispõe, desde o início dos trabalhos, em 23 de março, de 431 outros documentos encaminhados por órgãos diversos mediante solicitação dos senadores, e 22 documentos anexos a audiências públicas e oitivas (muitos deles de caráter sigiloso). Além disso, o ex-funcionário do banco HSBC na Suíça, Hervé Falciani, que foi quem denunciou a história das contas secretas e deflagrou esse escândalo, de proporções mundiais, disse por vídeo conferência, em agosto passado, que está interessado em colaborar com a CPI. E se prontificou, inclusive, a encaminhar informações para os senadores.
Entre advogados e assessores legislativos, está claro que nem todas as informações repassadas para os titulares da CPI possuem a mesma relevância e o número de documentos entregues pode ou não representar ajuda significativa para as apurações. Mas Falciani chegou a enfatizar que o número de brasileiros envolvidos no escândalo das contas secretas é bem maior que os 8.500 inicialmente mencionados e que já possui uma separação, dentre estes nomes, sobre quais são os intermediários, os laranjas e os verdadeiros detentores das operações secretas realizadas no HSBC da Suíça, conforme contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instalação da comissão.
“Se não temos as informações do MP da França, temos como contar com a colaboração de Falciani. Mas a grande verdade é que existe uma interferência direta do capital financeiro nas investigações da CPI”, criticou Rodrigues. De acordo com ele, para os senadores que estão interessados em apurar tudo, trabalhar nas investigações “tem sido o mesmo que matar um leão por dia”. O senador acrescentou, ainda, que os empecilhos para o desenvolvimento do trabalho estão dentro do próprio colegiado da comissão.
Cancelamento de decisões - A CPI do HSBC tem tido vários adiamentos e cancelamentos de reuniões e audiências públicas, desde que foi iniciada. Como se não bastasse, a comissão chegou a rejeitar, por diversas vezes, a convocação de empresários e nomes considerados poderosos no mercado financeiro. Mas uma das ações mais emblemáticas foi a ocasião em que os senadores recuaram e cancelaram requerimentos aprovados numa reunião anterior para a quebra de 17 sigilos bancários e fiscais de nomes divulgados como correntistas das contas secretas.
Assim que foram aprovados os requerimentos para acesso a estes sigilos, alguns dos empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra, mas o STF deu ganho de causa à CPI. Mesmo assim, os requerimentos foram cancelados.
Figuravam nessa lista o empresário da área de transportes Jacob Barata – que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro – e três familiares dele: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Além de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, que é uma das sócias do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste.
“Não tem justificativa. Se o próprio STF deu ganho de causa à comissão não existem explicações para os senadores terem voltado atrás nesta decisão. Poderíamos estar num nível bem mais adiantado dos trabalhos”, protestou Randolfe Rodrigues, que sugeriu, na última semana, a ida de senadores até a França para conversar com o governo local e também, ouvir pessoalmente Hervé Falciani.
Mais
> Áudio: CPI do HSBC pode acabar por 'corpo mole' de senadores:
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 9/11/2015
O argumento apresentado pelos senadores na terça-feira 3, quando foi colocada a discussão sobre serem encerrados ou não os trabalhos, foi o fato de a CPI não ter tido acesso aos documentos oficiais do governo Francês, que foram repassados apenas para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Tais documentos serão liberados, de forma reservada, pela PF, apenas no final de novembro e não têm condições de serem compartilhados totalmente com a comissão, uma vez que o acordo feito entre o governo daquele país e o governo brasileiro abrange a troca de informações sigilosas desse tipo apenas entre órgãos de investigação – e a França não considera a CPI um órgão investigador.
Segundo informações de assessores, a comissão dispõe, desde o início dos trabalhos, em 23 de março, de 431 outros documentos encaminhados por órgãos diversos mediante solicitação dos senadores, e 22 documentos anexos a audiências públicas e oitivas (muitos deles de caráter sigiloso). Além disso, o ex-funcionário do banco HSBC na Suíça, Hervé Falciani, que foi quem denunciou a história das contas secretas e deflagrou esse escândalo, de proporções mundiais, disse por vídeo conferência, em agosto passado, que está interessado em colaborar com a CPI. E se prontificou, inclusive, a encaminhar informações para os senadores.
Entre advogados e assessores legislativos, está claro que nem todas as informações repassadas para os titulares da CPI possuem a mesma relevância e o número de documentos entregues pode ou não representar ajuda significativa para as apurações. Mas Falciani chegou a enfatizar que o número de brasileiros envolvidos no escândalo das contas secretas é bem maior que os 8.500 inicialmente mencionados e que já possui uma separação, dentre estes nomes, sobre quais são os intermediários, os laranjas e os verdadeiros detentores das operações secretas realizadas no HSBC da Suíça, conforme contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instalação da comissão.
“Se não temos as informações do MP da França, temos como contar com a colaboração de Falciani. Mas a grande verdade é que existe uma interferência direta do capital financeiro nas investigações da CPI”, criticou Rodrigues. De acordo com ele, para os senadores que estão interessados em apurar tudo, trabalhar nas investigações “tem sido o mesmo que matar um leão por dia”. O senador acrescentou, ainda, que os empecilhos para o desenvolvimento do trabalho estão dentro do próprio colegiado da comissão.
Cancelamento de decisões - A CPI do HSBC tem tido vários adiamentos e cancelamentos de reuniões e audiências públicas, desde que foi iniciada. Como se não bastasse, a comissão chegou a rejeitar, por diversas vezes, a convocação de empresários e nomes considerados poderosos no mercado financeiro. Mas uma das ações mais emblemáticas foi a ocasião em que os senadores recuaram e cancelaram requerimentos aprovados numa reunião anterior para a quebra de 17 sigilos bancários e fiscais de nomes divulgados como correntistas das contas secretas.
Assim que foram aprovados os requerimentos para acesso a estes sigilos, alguns dos empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra, mas o STF deu ganho de causa à CPI. Mesmo assim, os requerimentos foram cancelados.
Figuravam nessa lista o empresário da área de transportes Jacob Barata – que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro – e três familiares dele: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Além de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, que é uma das sócias do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste.
“Não tem justificativa. Se o próprio STF deu ganho de causa à comissão não existem explicações para os senadores terem voltado atrás nesta decisão. Poderíamos estar num nível bem mais adiantado dos trabalhos”, protestou Randolfe Rodrigues, que sugeriu, na última semana, a ida de senadores até a França para conversar com o governo local e também, ouvir pessoalmente Hervé Falciani.
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> Áudio: CPI do HSBC pode acabar por 'corpo mole' de senadores:
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 9/11/2015
