Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram fazer paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que muda as regras da Previdência dos servidores. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de terça-feira 26, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A reportagem é do Portal CUT.
A primeira paralisação será na próxima terça-feira 3, dia em que o projeto de reforma da Previdência encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) deve entrar na pauta de votações do Legislativo paulista. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), os professores vão parar sempre o projeto estiver em pauta no plenário da Alesp.
A presidenta da Apeoesp e deputada estadual professora Bebel (PT), considera a reforma de Doria mais cruel do que a do governo de Jair Bolsonaro aprovada pelo Congresso Nacional. "Se passar da forma como está, servidores públicos serão tratados 'a pão e água'".
O governador de São Paulo propõe, entre outros pontos, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres.
Com a pressão dos servidores, os deputados recuaram e não colocaram a PEC na pauta desta terça, como estava previsto. A categoria exigiu que dos parlamentares uma discussão mais ampla do tema.
Não tem déficit, tem falta de contribuintes
O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do tamanho do déficit da previdência estadual, mas estudo técnico da bancada do PT constatou que o déficit corresponde à redução no número de servidores contribuintes durante os governos do PSDB.
De acordo com o estudo, baseado no Balanço Geral do Estado, entre 2010 e 2018, 73,2 mil servidores deixaram a ativa, uma redução de 10,8% no quadro de funcionários. "Isso demonstra como o governo Alckmin desmontou os serviços públicos oferecidos à população", diz trecho do texto.
Os técnicos também constataram um aumento do número de servidores inativos, pensionistas e aposentados de 62%, entre 1994 e 2018. Segundo eles, ao deixar de repor quadro funcional com novos trabalhadores, o governo gera o crescimento do déficit previdenciário. "As contribuições dos servidores em atividade bancam os recursos para pagamento das aposentadorias", argumenta o documento.
Para Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, o governador quer atropelar a tramitação normal da PEC porque não conseguiria defender o projeto diante da opinião pública.
"O governo quer fazer de uma forma atropelada porque na verdade se formos avaliar o que a reforma representaria em econômica, que são R$ 345 milhões, é muito menos do que ele concede de isenções pra grandes empresas no estado de São Paulo", afirma.
Mudanças no plano de carreira do magistério
Doria também está pensando em encaminhar para Alesp um projeto de lei propondo mudanças no plano de carreira do magistério. Segundo a assessoria de imprensa do governador, a proposta tem como objetivo modernizar a carreira de professor.
Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta prevê aumentos na forma de subsídios - modalidade em que é vedado o acréscimo de gratificações e adicionais— e não como reajustes. Os valores não podem ser incorporados aos salários. Os valores chegarão a 54% até 2022 para o piso da categoria e a adesão é voluntária para quem já está na rede.
O que pode mudar na carreira dos professores, segundo quadro feito pela Folha:
- Salário inicial, por 40 horas semanais, passa de R$ 2.585 para R$ 3.500, em 2020, e para R$ 4.000, em 2022
- Aumentos passarão a ser concedidos na forma de subsídios e não mais como reajustes; nessa modalidade, é vedado o acréscimo de gratificações e adicionais
- Criação de 15 níveis de carreira, com intervalo de dois anos entre as evoluções
- Equiparação salarial para professores com o mesmo tempo de serviço nos anos iniciais e finais da educação básica e média
- Adicional de 10% para docentes com mestrado e de 5% para os com mestrado.
