São Paulo – O Banco Central proibiu o funcionamento de correspondentes bancários dentro de agências e postos de atendimento. A medida faz parte da Resolução 4.035, anunciada no último dia 30 de novembro, e que altera a Resolução 3.954, de fevereiro deste ano.
A nova regra começa a valer nesta sexta 2. O artigo 17-A da Resolução 4.035 é claro: “É vedada a prestação de serviços por correspondente no recinto de dependências da instituição financeira contratante”.
Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a medida é insuficiente. “A situação é tão precária, tão absurda, que os correspondentes atuam até mesmo dentro das agências. Sabemos que isso acontece em vários bancos. Com essa medida, o BC admite que o que denunciamos na audiência pública da Câmara ocorre de fato.”
“É mais um exemplo da forma deturpada com que os bancos usam os correspondentes. Eles foram criados com o objetivo de levar atendimento bancário a locais distantes e desassistidos, mas hoje se concentram nos grandes centros financeiros, muitas vezes do lado da agência bancária.” E a resolução, ressalta Juvandia, não se manifesta a respeito. “Queremos que o BC também proíba os correspondentes ao lado das agências.”
Empregos – Segundo o setor patronal, cerca de 35 mil pessoas estão nessa situação, trabalhando em correspondentes dentro dos bancos. “Defendemos que esses trabalhadores sejam contratados como bancários, com todos os direitos garantidos”, diz Juvandia.
Resolução – A Resolução 4.035 também prevê medidas para conter os riscos das operações bancárias. Uma delas determina que as instituições financeiras não podem adotar formas de remuneração dos correspondentes que incentivem comportamentos que elevam a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes, “tendo em conta a viabilidade econômica no caso das operações de crédito e de arrendamento mercantil cujas propostas sejam encaminhadas pelos correspondentes”, cita o texto. Na prática, o BC procura evitar a concessão imprudente do crédito.
Em outra, o BC exige que os bancos implantem uma sistemática de monitoramento e controle sobre a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado. Prevê inclusive que as instituições produzam relatórios gerenciais com as receitas e despesas envolvidas nos convênios desse tipo de empréstimo e que esses relatórios estejam à disposição do órgão.
Para a presidenta do Sindicato, o BC ampliou as funções dos correspondentes e agora procura legislar e fiscalizar seus riscos, mas não tem como fazer isso. “O BC tem de editar resoluções para que as operações realizadas pelos correspondentes, e que foram autorizadas por ele, não resultem em risco. O problema é que o BC não tem pernas para fiscalizar. Enquanto isso, a população de menor poder aquisitivo, empurrada pelos bancos para os correspondentes, continua sendo vítima de um atendimento precário.”
Andréa Ponte Souza - 05/12/2011
