São Paulo - A XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que inicia na sexta-feira 9 no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, reunirá 19 Entidades Nacionais e 10 Comitês Regionais. Para a secretária nacional de Comunicação da CUT, que é membro da executiva do Fórum, “fortalecer a organização do FNDC é essencial para a conquista do novo marco regulatório, visto como estratégico para a construção de um país efetivamente democrático”.
Para que o FNDC continue cumprindo o papel histórico que tem desenvolvido desde o seu nascimento, defende Rosane, deve incorporar novas entidades e atores, ”a fim de que ampliem sua capacidade de representação e potencializem sua intervenção”. “Compreendemos a existência de entidades sintonizadas com a agenda do FNDC - e que pulsem a sua política - como imprescindível para quem quer continuar contribuindo para derrotar a ditadura da mídia e efetivar o processo democrático no país. Sem esta dimensão político-ideológica da batalha em curso, sem o pleno envolvimento, sem a incorporação do compromisso, nos fragilizamos”, acrescentou.
A dimensão dos desafios colocados, avalia a dirigente cutista, “requer maior comprometimento e participação dos comitês estaduais e das entidades nacionais nas decisões do Fórum”, além de organizá-los onde ainda não existem. Segundo Rosane, este é um passo chave para que todos se sintam co-responsáveis e co-partícipes das decisões. “Para isso é necessário criar mecanismos de consulta e espaços de efetiva participação, plural e democrática, ampliando o papel do conselho deliberativo, com reuniões periódicas, e incentivando a realização de plenárias nacionais, sempre que possível”, acredita.
De acordo com a dirigente cutista, o Fórum deve “fazer marcação cerrada e acompanhar de perto o conjunto de pautas da comunicação no parlamento”. Pela sua relevância para o presente e o futuro do país, acredita, “o mesmo tipo de acompanhamento militante deve ser dado à estruturação de Conselhos Estaduais de Comunicação amplos e participativos, bem como a campanhas como a da popularização da banda larga, e o acompanhamento da EBC e da regulamentação da lei 12.485/2011 (ex-PLC 116) sobre o serviço de tv a cabo”.
Ao transformar os 20 pontos principais da Confecom em plataforma de mobilização e de luta, esclareceu Rosane, reiteramos a necessidade de consolidar cada um deles:
1. Arquitetura institucional democrática; 2. Participação social; 3. Separação de infraestrutura e conteúdo; 4. Garantia de redes abertas e neutras; 5. Universalização dos serviços essenciais; 6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional; 7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação; 8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; 9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; 10. Limite à concentração nas comunicações; 11. Proibição de outorgas para políticos; 12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; 13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença; 14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos; 15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes; 16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico; 17. Regulamentação da publicidade; 18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial; 19. Leitura e prática críticas para a mídia; 20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.
Ao apontar este norte estratégico, “para onde devem confluir todos e todas comprometidos com a construção de um novo marco regulatório das comunicações”, defende a dirigente cutista, “o FNDC contribuirá decisivamente para que se vire a página do obscurantismo, a exemplo do que fez a sociedade argentina”. “Este deve ser o motor do Fórum no próximo período: esclarecer a população sobre o significado das medidas propostas para o seu dia a dia, a fim de incorporar os mais amplos setores nas mobilizações, condição sem a qual não haverá vitória”, sublinhou.
CUT - 07/12/2011
