São Paulo - A ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, afirmou em Brasília na terça 17 que o Marco Civil da Internet (PL2126/11) só será votado após o recesso do Congresso Nacional, em fevereiro. Segundo a ministra, este será o primeiro assunto da Câmara a ser discutido em 2014.
O projeto está com urgência constitucional vencida e, por isso, tranca a pauta da Câmara. Sem acordo para votação – e com forte resistência da bancada do PMDB – a proposta traz princípios para garantir igualdade na internet, protegendo os usuários e a liberdade de pensamento.
A última versão do relatório, divulgada pelo relator Alessandro Molon (PT) na última quarta-feira 11, trouxe mudanças substanciais no projeto. O objetivo era garantir o máximo de apoio para a aprovação.
Mesmo se colocando contra alguns pontos do novo texto, entidades da sociedade civil decidiram apoiar o projeto por considerar que ainda há pontos importantes que o Marco garante, como a neutralidade de rede – ponto fundamental do projeto desde o início.
Entre os pontos polêmicos da nova redação, está o Artigo 22, que permite responsabilizar o provedor de internet por publicações impróprias e dá direito a retirar conteúdo sem ordem judicial. Para os movimentos sociais, essa cláusula pode permitir que performances artísticas, por exemplo, sejam censuradas a partir de denúncias tidas como moralistas.
CUT, com Terra e Agência Câmara – 18/12/13
