São Paulo – Começou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa proibir a fixação de objetivos inalcançáveis e cobranças abusivas no estabelecimento de metas pelos empregadores. De autoria do deputado federal Artur Bruno, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, o projeto, se aprovado, acrescentará artigo à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa partiu de denúncias recebidas, sobretudo de bancários: “Eles reclamavam que os gerentes mandavam torpedos, via celular ou internet, cobrando produtividade. Muitos ficam estressados, outros se deprimem e se sentem coagidos a alcançar as metas. O trabalho tem local e horário, não pode invadir a intimidade", disse o parlamentar ao jornal O Estado, de Fortaleza.
Uma das justificativas do projeto (que pode ser consultado na íntegra aqui) é que a cobrança por SMS e a divulgação de rankings individuais de desempenho são formas de assédio moral. O texto aponta os bancários como “um exemplo claro” de categoria que vive esses problemas.
“Dos mais de 37 mil trabalhadores que responderam à consulta nacional realizada em julho deste ano pelos sindicatos, em preparação para a Campanha 2013, quase 25 mil, ou mais de 66%, indicaram o fim das metas abusivas como uma das principais reivindicações. Na mesma consulta, cerca de 58% dos bancários apontaram o assédio moral como um problema crucial relacionado às condições de trabalho dentro dos bancos”, aponta o texto que justifica a iniciativa.
O projeto veda a fixação de objetivos de difícil alcance ou que coloquem em risco a saúde ou a segurança do empregado. Além disso, proíbe o empregador de cobrar resultados de forma ofensiva, abusiva ou sob ameaças, mediante a exposição pública da classificação individual e mediante o envio de mensagens para o telefone particular do empregado.
“Precisamos ficar atentos a isso principalmente nesta época de fim de ano, quando a economia está aquecida e as empresas pressionam ainda mais os trabalhadores”, afirmou o parlamentar ao jornal.
O deputado acredita que o projeto será votado no início de 2014. Para acompanhar o PL 6929/2013, clique aqui.
CCT – Conquista de 2011, a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê a proibição da publicação de ranking de performance no cumprimento de metas, usado para pressionar a assediar os trabalhadores. A Campanha Nacional Unificada 2013 garantiu a proibição do envio, por parte do banco, de mensagens para os celulares pessoais dos bancários.
Redação, com informações do Jornal O Estado, de Fortaleza – 17/12/13
