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São Paulo – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6.051. O PL visa suprimir a restrição imposta aos representantes eleitos para os Conselhos de Administração das empresas públicas de discutir questões relativas a relações sindicais, previdenciárias e remuneratórias.
O projeto, aprovado integralmente na Comissão, é de autoria da deputada Fátima Bezerra, do PT-RN, e já conta com apoio de diversos parlamentares e também dos conselheiros eleitos pelos trabalhadores do Banco do Brasil, BNDES, Petrobrás Distribuidora, Liquigás e Eletrobrás.
Para o integrante eleito do Conselho de Administração do Banco do Brasil, Rafael Matos, a aprovação do projeto de lei representará um grande avanço na defesa das questões trabalhistas.
“É a possibilidade de os representantes dos trabalhadores nos conselhos discutirem temas como remuneração, condições de trabalho, previdência, relações sindicais, ou seja, de efetivamente exercermos o nosso papel”, afirma Rafael.
Conselheiros eleitos de estatais reuniram-se recentemente com o deputado federal e ex-presidente do Sindicato, Ricardo Berzoini, que se comprometeu a auxiliar os trabalhadores na mobilização para aprovar o projeto que propõe a anulação do § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que proíbe os conselheiros representantes de discutir e votar essas questões.
Se aprovado, o PL 6.051 também representará avanço importante na participação dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de economia mista.
“Uma janela de oportunidades estará aberta até o fim do ano. Os representantes eleitos nos conselhos vão acompanhar a tramitação e manter os trabalhadores informados a respeito das mudanças aprovadas na legislação atual”, completa o conselheiro do Caref Rafael Matos.
O projeto, aprovado integralmente na Comissão, é de autoria da deputada Fátima Bezerra, do PT-RN, e já conta com apoio de diversos parlamentares e também dos conselheiros eleitos pelos trabalhadores do Banco do Brasil, BNDES, Petrobrás Distribuidora, Liquigás e Eletrobrás.Para o integrante eleito do Conselho de Administração do Banco do Brasil, Rafael Matos, a aprovação do projeto de lei representará um grande avanço na defesa das questões trabalhistas.
“É a possibilidade de os representantes dos trabalhadores nos conselhos discutirem temas como remuneração, condições de trabalho, previdência, relações sindicais, ou seja, de efetivamente exercermos o nosso papel”, afirma Rafael.
Conselheiros eleitos de estatais reuniram-se recentemente com o deputado federal e ex-presidente do Sindicato, Ricardo Berzoini, que se comprometeu a auxiliar os trabalhadores na mobilização para aprovar o projeto que propõe a anulação do § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que proíbe os conselheiros representantes de discutir e votar essas questões.
Se aprovado, o PL 6.051 também representará avanço importante na participação dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de economia mista.
“Uma janela de oportunidades estará aberta até o fim do ano. Os representantes eleitos nos conselhos vão acompanhar a tramitação e manter os trabalhadores informados a respeito das mudanças aprovadas na legislação atual”, completa o conselheiro do Caref Rafael Matos.
Redação – 3/12/2013
