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São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse na quarta-feira 23 ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem a dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski recebeu Cunha, que chegou acompanhado dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O encontro durou cerca de meia hora. O presidente da Câmara disse ao magistrado: "a gente não quer iniciar o passo (do impeachment) e bater aqui à porta para sanar dúvidas regimentais".
> Relator aprova contas de Dilma com ressalvas
O presidente do Supremo não só afirmou que não há dúvidas quanto à decisão como se referiu ao voto de Luís Roberto Barroso como base para a decisão, que não apenas tornou nula a formação da comissão especial como declarou inválido o voto secreto. “Voto do ministro Barroso foi muito claro", afirmou o presidente do STF a Cunha. "Da leitura do voto do ministro Barroso o senhor terá resposta para várias das dúvidas que o senhor tem", acrescentou, segundo o site jurídico Jota.
No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso foi o segundo a votar e abriu divergência em relação ao voto do relator, Luiz Fachin, que havia se pronunciado a favor dos interesses de Cunha. Sobre a votação secreta, o ponto mais importante da decisão, Barroso disse ao se manifestar: “a Constituição prevê algumas hipóteses de votação secreta, e não prevê para formação de comissão especial para processar o impeachment. A Lei 1079/1950 tampouco prevê. Alguém poderia imaginar que o regimento (da Câmara) pudesse prever a votação secreta. Mas no regimento interno, nenhuma das previsões prevê votação secreta”.
Eduardo Cunha havia justificado o pedido da reunião com Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão da decisão sobre os ritos do impeachment.
Apesar de Lewandowski ter dito expressamente que “não há margem para dúvida” em relação à decisão do dia 17, Cunha insistiu, segundo a Folha de S. Paulo, e afirmou que "as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara". Foi quando Lewandowski disse: "O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões".
Cunha afirmou que a Câmara vai entrar com embargos para obter esclarecimentos. Lewandowski respondeu que a apresentação de embargos antes da publicação do acórdão pode ser uma atitude precipitada.
Rede Brasil Atual – 24/12/2015
Lewandowski recebeu Cunha, que chegou acompanhado dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O encontro durou cerca de meia hora. O presidente da Câmara disse ao magistrado: "a gente não quer iniciar o passo (do impeachment) e bater aqui à porta para sanar dúvidas regimentais".
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O presidente do Supremo não só afirmou que não há dúvidas quanto à decisão como se referiu ao voto de Luís Roberto Barroso como base para a decisão, que não apenas tornou nula a formação da comissão especial como declarou inválido o voto secreto. “Voto do ministro Barroso foi muito claro", afirmou o presidente do STF a Cunha. "Da leitura do voto do ministro Barroso o senhor terá resposta para várias das dúvidas que o senhor tem", acrescentou, segundo o site jurídico Jota.
No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso foi o segundo a votar e abriu divergência em relação ao voto do relator, Luiz Fachin, que havia se pronunciado a favor dos interesses de Cunha. Sobre a votação secreta, o ponto mais importante da decisão, Barroso disse ao se manifestar: “a Constituição prevê algumas hipóteses de votação secreta, e não prevê para formação de comissão especial para processar o impeachment. A Lei 1079/1950 tampouco prevê. Alguém poderia imaginar que o regimento (da Câmara) pudesse prever a votação secreta. Mas no regimento interno, nenhuma das previsões prevê votação secreta”.
Eduardo Cunha havia justificado o pedido da reunião com Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão da decisão sobre os ritos do impeachment.
Apesar de Lewandowski ter dito expressamente que “não há margem para dúvida” em relação à decisão do dia 17, Cunha insistiu, segundo a Folha de S. Paulo, e afirmou que "as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara". Foi quando Lewandowski disse: "O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões".
Cunha afirmou que a Câmara vai entrar com embargos para obter esclarecimentos. Lewandowski respondeu que a apresentação de embargos antes da publicação do acórdão pode ser uma atitude precipitada.
Rede Brasil Atual – 24/12/2015
