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São Paulo – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram na quarta-feira 9, nota conjunta em que defendem “o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos”. Cobram também “a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado pela operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República conta com informações de autoridades suíças sobre seu envolvimento em esquemas de corrupção. Tem também se utilizado de todo tipo de estratégias para impedir o andamento do processo que pode levar à sua cassação a partir do Conselho de Ética da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado pela operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República conta com informações de autoridades suíças sobre seu envolvimento em esquemas de corrupção. Tem também se utilizado de todo tipo de estratégias para impedir o andamento do processo que pode levar à sua cassação a partir do Conselho de Ética da Câmara.
As entidades dizem esperar do Congresso Nacional “o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige”. Segundo elas, "as obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito”.
Segundo o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, o Supremo Tribunal Federal “tem o papel de controle da legalidade, mas não o de se sobrepor e superar a política”. Ele entende que o papel do Congresso deve ser preservado. “O papel do Supremo e do Ministério Público é exercer o controle de legalidade, que a Constituição lhes reserva.”
Siqueira afirma que AMB e Anamatra, por vedação estatutária, não podem se manifestar de maneira “mais objetiva a respeito da posição política e partidária”.
Para Siqueira, “deputados e partidos recorrem ao Supremo quando entendem que a dinâmica do parlamento não está sendo observada, e é isso o que está sendo feito agora”. Além disso, o STF tem tido o cuidado de “não ir mais longe do que o espaço que ele tem para atuar”. “Os ministros do Supremo têm tido essa cautela.”
Na noite de terça-feira 8, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu a continuidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, atendendo a pedido do PCdoB, até o julgamento do caso pela corte na quarta-feira 16.
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual – 10/12/2015
