O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi retirado da pauta de votação desta terça-feira 4 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados devido à ausência do relator da matéria. O PDC segue na pauta da CCJC, mas ainda não foi informada nova data para votação.
O projeto prevê a anulação dos efeitos da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação à assistência à saúde dos seus empregados e aposentados. O deputado relator Tadeu Alencar (PSB-PE) já havia dado o parecer favorável à matéria, garantindo a legitimidade do PDC, uma vez que se trata de uma proposição que teve a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores, como informa a Fenae.
Mobilização
As resoluções da CGPAR impactam diretamente a vida do usuário do Saúde Caixa. Entre os pontos da resolução estão a redução da participação das estatais no custeio do plano, maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos, proíbe o detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos negativos. Se forem mantidas, as orientações da CGPAR encarecerão os planos de autogestão, tornando-os inacessíveis aos trabalhadores de menores salários.
Diversas entidades se saíram em defesa das autogestões, como a Fenae, a Contraf-CUT, entre outras, representando bancários de diversas regiões, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias. Em julho, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região participou do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde e contra a resolução CGPAR. Na ocasião, foram realizados atos e paralisações em diversos locais de trabalho (foto).
No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Manifeste seu apoio clicando aqui.
Entenda os riscos para o Saúde Caixa:
