Segurança

“Bandido bom é bandido morto”

Encarceramento em massa, endurecimento das penas e aumento da repressão policial são a solução contra a criminalidade?

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 18/10/2018 12:05 / Atualizado em 26/10/2018 16:08

Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Polícia Militar realizam a Operação Sentinela do Norte, em complexos penitenciários da Região Metropolitana de Belém

Akira Onuma-Ascom/Susipe-Fotos Públicas

Em um país onde mais de 60 mil pessoas foram assassinadas apenas em 2017, ganha força o argumento do aumento da repressão policial, endurecimento das penas e construção de mais presídios como soluções para o combate à criminalidade.

Só que os mesmos defensores dessas ideias parecem ignorar que a polícia brasileira já é a que mais mata, e também a que mais morre em todo o mundo, segundo diversos organismos, como a Anistia Internacional e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Também parecem não levar em conta que o Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos – em 1990 eram 90 mil. E cerca de 60% dos encarcerados são negros, mais da metade são jovens e a grande maioria não concluiu o Ensino Médio. Ou seja, os encarcerados são majoritariamente jovens, negros, pobres e com baixa escolaridade. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

A prisão passou a ser uma das poucas políticas públicas universais para os jovens brasileiros pobres e negros.

E mesmo diante dessa realidade, a criminalidade no país só aumenta – a taxa de homicídios cresceu 56% de 2005 a 2017, passando de 40.975 para 63.880 casos. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.   

Todos esses dados reforçam que o sistema penal brasileiro é ineficaz, atinge quase que exclusivamente a população negra e pobre, e é baseado em uma lógica punitiva, na qual até crimes de menor gravidade, como tráfico de pequenas quantidades de drogas e furtos, resultam em prisão, o que leva a outro e grave problema: uma convivência no cárcere entre detentos de menor e maior periculosidade.

Essa convivência faz das penitenciárias - quase sempre masmorras superlotadas que não oferecem qualquer possibilidade de recuperação do detento - verdadeiras escolas do crime, onde muitas vezes o preso encara um longo período de reclusão por causa de uma infração leve que poderia ser paga com pena alternativa. 

Isso aumenta a possibilidade de a pessoa ganhar a liberdade submetida ao poder de alguma das facções criminosas que dominam os muitos presídios do país, com algum tipo de dívida com essas organizações, o que o obriga a se manter no crime.

Além disso, o sistema judiciário penal é moroso e injusto. Segundo o Infopen, quatro em cada dez presos não foram condenados pelo Judiciário, o que equivale a cerca de 292 mil homens e mulheres, de um total de mais de 726 mil que aguardam julgamento atrás das grades.

A violência urbana não irá diminuir com mais repressão e encarceramento. O discurso do ódio que apresenta soluções simplistas é perigoso, está crescendo e precisa ser combatido.

A criminalidade no Brasil é muito mais um problema social do que de polícia. Inúmeros estudos comprovam a relação direta entre acesso a educação e saúde e redução da criminalidade. Por isso, é fundamental um projeto de governo que priorize a universalização de políticas públicas de qualidade.

Os policiais e agentes de segurança também devem ser mais bem renumerados, treinados e dispor de equipamentos melhores.

Esses argumentos não significam que quem cometeu um crime não deve ser punido. Quem errou tem de pagar, mas a pena deve ser equivalente ao crime. E, principalmente, é fundamental que a pessoa tenha julgamento justo, rápido, com amplo direito de defesa, e, se condenado, que cumpra a pena em um local digno, que lhe dê a possibilidade de recuperação social. 

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