‘Na ditadura militar o Brasil era melhor’

Coluna de tanques de guerra do Exército Brasileiro

Para 50% dos eleitores brasileiros, há 'alguma chance' de haver nova ditadura no Brasil. É o que revela pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira 19. Para 51% dos entrevistados, o regime militar deixou mais realizações negativas do que positivas. E para 32% dos entrevistados, deixou mais realizações positivas do que negativas.

Segundo outra pesquisa Datafolha, para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país.

Mas passados mais de 30 anos do fim da ditadura militar (1964-1985), é comum ouvir pessoas - inclusive candidatos a cargos eletivos - defendendo o regime e clamando por intervenção das forças armadas na condução do país.

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Afinal, naquele período o país viveu o chamado “Milagre Econômico”, quando a economia crescia a uma taxa chinesa, muitos acreditavam que não havia corrupção, e a criminalidade era menor. Mas vamos aos fatos.

“Na ditadura militar não havia corrupção”

Os casos de corrupção durante aquela época foram numerosos. E o que é pior: havia poucos instrumentos de controle e fiscalização – como Ministério Público Federal independente, Controladoria Geral da União, ou imprensa livre de censura estatal – diferentemente do que ocorre em uma democracia.

“Na ditadura o país viveu forte expansão econômica”

O chamado 'milagre econômico' de fato existiu. Entre os anos de 1968 e 1973, o Brasil viveu um expressivo crescimento com uma média de 10% ao ano. Mas a que preço?

Esse crescimento foi bancado com empréstimos no exterior. Mas os juros cobrados do governo brasileiro aumentaram substancialmente em face da crise internacional do petróleo ocorrida em 1973.

O tal 'milagre' acabou em ressaca, com aumento da dívida externa, da desigualdade social e da inflação; e déficit elevado da balança comercial. Uma combinação que resultou em uma profunda recessão econômica que duraria até a década de 1990, e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos.

Direitos humanos

Como em todas as ditaduras, o regime militar de 64 foi caracterizado pelo desrespeito aos direitos humanos. Através da Lei da Anistia, assinada em 28 de agosto de 1979, cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo reparação devido às perseguições (prisões, torturas, condenações, banimentos, demissões etc) sofridas durante o regime; 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964; 536 sindicatos sofreram intervenção no período, entre eles o Sindicato dos Bancários de São Paulo; e 6,5 mil militares que eram contra o regime foram perseguidos.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou pelo menos 434 mortes ou desaparecimentos por motivação política durante a Ditadura Militar. Destas 434 mortes, 191 pessoas foram assassinadas, 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas.

“Naquela época os índices de criminalidade eram menores que os de hoje”

Durante a ditadura militar havia apenas entre os mais ricos e a classe média uma falsa sensação de segurança causada pela enorme repressão policial contra as camadas mais pobres da população. Segundo Ângelo Del Vecchio, cientista político e pesquisador da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), os esquadrões da morte que exterminavam os negros e pobres das periferias são fruto daquele regime.

Capa da revista Veja, em 1969, alertando para o aumento significativo da violência urbana nos grandes centros brasileiros.

Além disso, a enorme criminalidade existente nos dias atuais são resultado da imensa desigualdade social que se aprofundou justamente durante o regime militar.

Desigualdades social

Segundo estudo do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ferreira de Souza, em 1965, a parte 1% mais rica da população tinha 10% do total da renda nacional. Apenas três anos depois, o índice vai a 16%. E a disparidade só aumenta durante o chamado ‘milagre econômico’.

De acordo com a pesquisa, as medidas dos anos de recessão e o ajuste do começo do período, que incluíram isenções fiscais, arrocho salarial e repressão a sindicatos, foram determinantes para a reversão rápida, entre 1964 e 1968, de uma trajetória de queda da disparidade.

A desigualdade social atual é resultado de muitos fatores presentes no regime militar

- política de arrocho salarial causada pelo desmantelamento do movimento sindical e proibição de greves;

- alta inflação (média de 70,33% entre 1964 a 1985, segundo o IGP-DI. Segundo a FGV, chegou a 211% em 1983);

- crescimento econômico acelerado que favoreceu os mais escolarizados em um país onde a educação pública não era universal e onde mais de 40% da população economicamente ativa eram analfabetos;

- crescimento urbano vertiginoso e sem qualquer planejamento, levando à formação de favelas e áreas sem infraestrutura e saneamento básico;

- serviços públicos como saúde e educação não universalizados, o que levou grande parcela da população a viver à margem da sociedade.

A pesquisa ‘Desigualdade Mundial 2018’, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty, que estudou o período de 2001 a 2015, mostra que o Brasil tem a maior concentração de renda do mundo.