Em sessão conjunta na última terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos do Projeto de Lei 2.108/2021, que tipificavam crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles o de disseminação de fake news em campanhas eleitorais. Seriam necessários, no mínimo, 257 votos de deputados federais para a derrubada. Assim, com o resultado na Câmara, o Senado não precisou votar.
“É preciso se perguntar: a quem interessa vetar uma lei que pretende combater as mentiras que são espalhadas pelas redes sociais ao povo brasileiro? A resposta é simples: votar a favor das fake news interessa justamente a quem usa mentiras para enganar os eleitores!”, constata a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
“O que vimos no Congresso foi um verdadeiro ataque à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Sabemos que as fake news favorecem os políticos aliados do ex-presidente porque sabemos que é assim que eles se elegem. Disseminar mentiras nas redes sociais, inclusive organizando gabinetes de propagação de ódio e de falsas informações é o modus operandi dessa extrema direita que trama nos bastidores contra o povo, que tenta executar golpes de Estado, que usa de seus mandatos para aprovar pautas contra os trabalhadores, contra o meio ambiente, contra os interesses nacionais. Uma dessas mentiras é alegar que estão votando pela liberdade de expressão, quando na verdade o que querem é continuar usando a tecnologia para cometer crimes e não serem condenados por eles. O que vimos no Congresso foi um verdadeiro retrocesso”, acrescenta a dirigente.
Os partidos cujos parlamentares formaram a ampla maioria pela manutenção do veto e a favor das fake news foram: PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSD, MDB e Podemos. Os partidos que votaram em massa contra a propagação de notícias falsas foram: PT, Rede, PSOL e PCdoB.
O PL 2.108/2021 gerou a Lei 14.197 de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983) e alterou o Código Penal na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre outras coisas, o trecho barrado por Bolsonaro estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Veja os pontos que, com a manutenção do veto, permanecem de fora da lei sancionada:
- crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos;
- crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
- agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.
Nas redes
Veja a manifestação de parlamentares que votaram contra a disseminação de mentiras ao povo brasileiro:
O deputado petista por São Paulo Kiko Celeguim destacou: “Novamente, os bolsonaristas atacam a democracia, utilizando a desinformação como principal ferramenta para disseminar ódio e polarizar o nosso país.”
Pouco antes da votação, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) lembrou de citação de Bolsonaro em que ele diz que notícias falsas não são um problema:
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que, além de vetar a criminalização das fakenews, o ex-presidente Bolsonaro vetou outros trechos importantes do PL que previam criminalização a golpistas. Assista:
O deputado Ivan Valente lembrou a urgência de se regulamentar as redes sociais
Pastor Henrique Vieira (deputado pelo Psol-RJ) questiona: “A quem interessa a divulgação de fake news e a manipulação da sociedade?”
A deputada petista Erika Kokay (DF) destacou que notícias falsas geram prejuízos incalculáveis para o país:
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), outro voto contra as fake news, destacou: na prática (os deputados que votaram a favor) garantiram o direito de mentir e divulgar mentiras sem punição:
