Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, na madrugada de quarta-feira (17), o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 também foi aprovado pelo Senado, na noite da mesma quarta-feira. A aprovação pelo Congresso Nacional marca um passo relevante no debate sobre justiça tributária no país. A proposta, que integra a agenda econômica do governo Lula, amplia a tributação sobre grandes conglomerados financeiros e econômicos e reduz parte dos benefícios fiscais federais, avançando no enfrentamento às desigualdades do sistema tributário brasileiro.
Entre os pontos centrais da proposta está a revisão dos incentivos fiscais, com a criação de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência. O texto aprovado, no entanto, preserva programas e garantias constitucionais considerados estratégicos, como o Simples Nacional, a isenção da cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o Minha Casa, Minha Vida e o ProUni. Também ficaram de fora dos cortes as pequenas empresas enquadradas no lucro presumido com faturamento anual de até R$ 5 milhões.
O PLP 128/25 ainda prevê mudanças na tributação de setores específicos. As bets, casas de apostas on-line, terão aumento progressivo de impostos, chegando a 15% até 2028, com parte dos recursos obrigatoriamente destinada à saúde e à seguridade social.
Já fintechs e outras instituições financeiras passarão a recolher alíquotas maiores da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aproximando-se do nível cobrado dos grandes bancos. O imposto sobre juros sobre capital próprio também será elevado, passando de 15% para 17,5%.
Taxação BBB
Conhecido como “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários), o projeto dialoga com uma reivindicação histórica do movimento sindical bancário, que defende a necessidade de aumentar a contribuição dos setores que concentram renda e lucro no Brasil. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região tem atuado de forma permanente nessa agenda, defendendo que a arrecadação proveniente desses grupos seja revertida em políticas públicas e na diminuição da carga tributária sobre a população de menor renda.
Para a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, a aprovação do projeto representa um avanço na construção de um modelo tributário mais equilibrado.
“O Brasil precisa corrigir privilégios e fazer com que quem lucra mais contribua mais. Essa medida fortalece o financiamento de políticas públicas essenciais e ajuda a combater a desigualdade social, sem retirar direitos da população trabalhadora.”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que a nova legislação gere mais de R$ 20 bilhões em receitas adicionais, reforçando o Orçamento de 2026 e evitando cortes em áreas como educação, saúde, segurança e moradia. Para o movimento sindical, a tramitação do projeto no Senado será mais uma etapa decisiva na disputa por um sistema tributário mais justo e solidário.
Relembre a luta do Sindicato
O Sindicato sempre atuou em defesa de uma tributação mais justa e progressiva, onde os ricos paguem proporcionalmente mais do que os pobres e, mais recentemente, com o crescimento das fintechs, na defesa de uma tributação que corrigisse as assimetrias no setor financeiro. A luta por justiça tributária teve dois importantes avanços este ano, com a aprovação do projeto do governo Lula que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil e prevê descontos menores para quem ganha até R$ 7 mil mensais, e agora com a aprovação da taxação BBB pelo Congresso.
Relembre os passos mais recentes da luta do Sindicato por justiça tributária nos links abaixo:
- Na “briga” entre bancos e fintechs, Sindicato está do lado dos trabalhadores do setor financeiro
- Derrubada de MP que tributava bilionários, bancos e bets é ataque à justiça tributária, denuncia Sindicato
- MP que eleva imposto sobre fintechs corrige distorções, afirmam trabalhadores
- Vitória dos trabalhadores: Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil! Bancários serão beneficiados!
- Bancários serão beneficiados com a ampliação da isenção do Imposto de Renda
- Vitória da pressão popular: Relembre luta que garantiu isenção de IR até R$ 5 mil
- Primeiro de maio: Bancários mobilizados por justiça tributária e redução da jornada
- Marcha da Classe Trabalhadora: Bancários vão a Brasília por justiça tributária e redução da jornada
- Neiva Ribeiro: Isenção do IR faz parte de reconstrução tributária justa
- Regulação das fintechs coíbe fraudes trabalhistas e financeiras
- Brasil precisa colocar os ricos no IR e os pobres no orçamento
- Bancários debatem transformações no mundo do trabalho, tecnologia e sistema tributário justo
