Uma reforma tributária progressiva, em que os ricos paguem mais impostos do que os pobres, é condição fundamental para que o Brasil se torne um país mais justo e desenvolvido. Essa foi a tônica dos debates do Seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda”, ocorrido nesta quinta-feira 28, em São Paulo.
O evento, promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, e o Instituto Justiça Fiscal, reuniu especialistas em três mesas de debates. O seminário, que contou com a participação de militantes dos movimentos sociais e sindical, foi transmitido ao vivo pelo canal de Youtube do Sindicato.
“Já foi dito aqui que o Brasil precisa colocar os ricos no Imposto de Renda e os pobres no orçamento. E nosso papel é trazer esse debate para a classe trabalhadora. É fazer com que a população compreenda e se aproprie desse tema”, disse a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira (foto abaixo), que mediou o debate sobre “Os super-ricos no Imposto de Renda: limites e desafios”, tema da segunda mesa.
O economista Pedro Rossi, professor doutor da Unicamp, explicou o que é a progressividade defendida pelos movimentos sociais e sindical e por pesquisadores de esquerda: “Tem sistema tributário progressivo, que é aquele em que a alíquota do imposto cresce conforme a renda aumenta. E há o sistema tributário regressivo, em que o imposto cai conforme a renda aumenta. O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, proporcionalmente os pobres pagam mais impostos do que os super-ricos.”
“O grande problema brasileiro é o desnível da tributação entre capital e trabalho. As rendas do capital são muito menos taxadas do que a renda do trabalho”, acrescentou. “Para um país com menos pobreza e menos desigualdades, é preciso que se mude isso. Uma reforma tributária pode ser revolucionária, mas para isso ela não pode ser discutida apenas nos gabinetes, sem a participação da sociedade.”
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, palestrante da primeira mesa, também destacou a injustiça do sistema tributário no Brasil. “Nos anos 90, houve uma mudança importantíssima na tributação, que permitiu aliviar os tributos de quem ganha mais e reduzir a alíquota máxima do IR. E foi isso que possibilitou que, num país que não ampliou suas riquezas e com quase quatro décadas de estagnação na renda per capita, os ricos continuem ficando cada vez mais ricos”, disse, durante o debate do tema: “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais e distribuição de renda”.
O economista destacou que com a menor tributação dos ricos, eles passaram a ter mais renda disponível, mas essa renda não foi direcionada para mais investimentos, como justificavam os autores da reforma tributária dos anos 90. “Foi para o rentismo, foi para o sistema financeiro. Os ricos agora financiam o Estado através da aquisição de títulos públicos. Muito mais que justiça tributária, uma reforma poderia tirar o Brasil da baixíssima posição econômica em que está”, acrescentou Pochmann.
O diretor técnico do Dieese, o sociólogo Fausto Augusto Júnior, ressaltou que o sistema tributário brasileiro é regressivo (os pobres pagam mais que os ricos), complexo e pouco transparente.
Fausto destacou que nosso sistema tributário é progressivo apenas até a faixa de 30 a 40 salários mínimos, depois ele se torna regressivo, ou seja, a carga tributária vai caindo conforme a renda vai aumentando. “De forma que quem ganha 320 salários mínimos paga a mesma alíquota de que quem ganha 7 salários mínimos.” (veja no gráfico abaixo)
A terceira mesa do seminário discutiu os “Riscos e incertezas na desoneração da folha de pagamento”. O economista José Dari Krein lembrou que a justificativa para as desonerações sempre foi a criação de novos empregos, mas que na prática isso não ocorreu. “A ideia é que reduzindo o custo do trabalho, estimula-se a geração de empregos, essa é a base teórica inclusive da reforma trabalhista. Mas o que vemos é que nos últimos anos a informalização aumentou. Ou seja, a desoneração tira recursos da previdência social e não resulta na criação de empregos. E a previdência social é uma questão absolutamente estratégica, senão vamos condenar milhões à miséria.”
“A gente tem que ser capaz de vocalizar para a sociedade brasileira que o trabalho é o elemento de organização da vida. Se não gerarmos novos postos de trabalho, a gente não organiza a sociedade e fica difícil, inclusive, discutir políticas tributárias e políticas de financiamento da seguridade social”, concluiu.
Ao final dos debates, o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, apresentou propostas de encaminhamento que foram aprovadas pelas entidades do movimento social e sindical presentes, entre elas a redação de um manifesto conclamando o Congresso a aprovar as medidas do governo Lula no sentido de tributar os mais ricos; a criação de um GT para a construção de um conjunto mínimo orientador das lutas do movimento popular e dos trabalhadores; e ainda a construção de uma conferência nacional sobre o tema.
