Uma audiência pública foi realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta terça-feira 4 a fim de instruir o Projeto de Lei 1915/19, que “regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
O texto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) está em tramitação na câmara alta do Congresso Nacional.
Diante dos argumentos dos setores patronais da indústria e do comércio contrários à participação dos sindicatos na gestão das empresas, Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembrou que as entidades sindicais participam das eleições para os conselhos de administração de bancos públicos.
“Participamos das eleições dos conselhos no Banco do Brasil e da Caixa, e as experiências com a participação dos sindicatos são muito bem sucedidas e sem conflitos nessa relação. Essa participação só ajuda a levar as pautas dos trabalhadores em relação não só às questões trabalhistas. Os trabalhadores têm muito a contribuir em como a empresa pode melhorar a sua gestão, o seu modelo de negócio, na gestão ESG, relações com o consumidor, com as questões ambientais, éticas e de diversidade, assuntos que estão muito em voga na sociedade hoje”, argumentou Neiva.
“O lucro, o sucesso de uma empresa não se faz sem a participação do trabalhador e da trabalhadora e é óbvio que a visão dele vai enriquecer a gestão de empresa, e isso vai garantir uma empresa mais bem sucedida (...) A partir do momento em que a Constituição já prevê que essa possibilidade existe, a partir do momento que a leis das Sociedades Anônimas colocam essa possibilidade, e que o Supremo Tribunal Federal coloca que essa questão deve ser regulamentada, é urgente que nós façamos esse debate”, acrescentou.
Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, pontuou que a ocupação dos trabalhadores do Conselho de Administração é discutir a democracia econômica, a transparência e a responsabilidade social das empresas.
“A participação tem um efeito concreto. Ela atua como inibidor de fraudes e desvio de finalidade quando a representação dos trabalhadores aumenta a transparência, o controle social e a responsabilidade de quem toma as decisões estratégicas das empresas”, emendou.
Lojas Americanas
Como exemplo, ela citou o caso da fraude contábil nas Lojas Americanas. “Foram mais de 15 bilhões de fraude contábil, que atingiu o sistema financeiro nacional. E, por consequência, teve um impacto na sociedade como um todo, com o aumento da taxa de juros e da restrição de crédito que afetou as pequenas empresas, a sociedade e os trabalhadores.”
“Se houvesse representação efetiva dos empregados no conselho de administração das lojas americanas, certamente haveria maior vigilância e questionamento sobre essas práticas de gestão que mascaravam dívidas e inflavam resultados. Esse problema, não é isolado, e é importante para a sociedade ver os casos concretos”, destacou.
Além de Neiva e Juvandia, participaram da audiência pública Wellington Messias Damasceno, diretor Administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Maria Rita Serrano, Conselheira no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Antônio Lisboa Cardoso, advogado especialista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Bruno Vasconcelos, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
