Nas últimas semanas, um debate tem agitado o sistema financeiro nacional. De um lado, os bancos tradicionais. Do outro, as fintechs. Cada lado argumenta que paga mais impostos do que o outro.
Enquanto Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e hoje vice-chairman e diretor global de políticas públicas do Nubank - cuja gestão no BC favoreceu o crescimento exponencial das fintechs a partir de assimetrias fiscais e trabalhistas no sistema financeiro – defendeu em videocast que as instituições financeiras não bancárias pagam alíquota efetiva maior que os bancos; a Febraban (federação dos bancos) divulgou documento argumentando que a alíquota efetiva mencionada por Campos não reflete os impostos efetivamente recolhidos, uma vez que o fato de fintechs terem margem bruta maior permite mais deduções.
"Se o debate for sério, vamos ser claros: bancos e instituições financeiras não bancárias devem ter a mesma carga tributária. Ninguém deveria ultrapassar pelo acostamento e hoje há áreas de escape para pagar menos imposto. Quem vende os mesmos produtos e serviços, exerce a mesma atividade e, por isso, deve ter a obrigação de seguir pela estrada principal, sem qualquer atalho fiscal", diz a federação dos bancos.
MP 1.303
A “guerra” de versões entre os bancos tradicionais e fintechs sobre tributação foi retomada após a derrubada da MP 1.303, que elevava a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras não bancárias.
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Enquanto bancos pagam 20% de CSLL, fintechs pagam 9% ou 15% de alíquota, a depender dos serviços oferecidos. A proposta do governo, por meio da MP 1.303, era elevar as alíquotas das fintechs de 9% para 15%, e de 15% para 20%.
"Como um banco de tamanho ‘x’ e uma fintech de tamanho ‘5x’ podem ter tributações diferentes a favor dessa fintech? Não faz sentido, eu não entendo a ideia. É como se nós estivéssemos criando uma espécie de Super Simples das instituições financeiras que não tem a ver sequer com o tamanho delas", defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a rejeição da MP 1.303 pela Câmara dos Deputados.
Sindicato está ao lado dos trabalhadores
O Sindicato defende que é necessário enfrentar as atuais assimetrias do sistema financeiro brasileiro, submetendo instituições financeiras não bancárias – que oferecem os mesmos serviços e produtos que os bancos tradicionais, sendo maiores que eles em alguns casos – as mesmas regras tributárias, de transparência e, principalmente, trabalhistas.
“Algumas fintechs são grandes bancos disfarçados, se apresentando como tais e que na prática ofertam os mesmos produtos e serviços, sendo inclusive maiores em alguns casos. Ainda assim pagam menos impostos que o BB, a Caixa, o Itaú, que qualquer outro banco”, explica a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
“É necessária e urgente uma regulamentação do Sistema Financeiro Nacional que corrija todas as atuais distorções, igualando também as obrigações trabalhistas. É preciso fazer justiça aos trabalhadores de fintechs e outras instituições de pagamento – que atuam como bancários, mas não possuem os mesmos direitos – enquadrando-os na categoria bancária, com direito a tudo que conquistamos com muita organização e luta”, conclui a presidenta do Sindicato.
