A Medida Provisória (MP) 1303, que previa o aumento da taxação sobre aplicações financeiras, casas de apostas (bets) e criptomoedas, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), último dia de validade do texto. A decisão, aprovada por 251 votos a 193, resultou na derrubada da MP, medida considerada essencial pelo governo federal para promover maior justiça tributária no país.
A proposta previa que os bilionários, bancos e bets (plataformas de apostas), apelidados de “BBB”, passassem a contribuir mais com o financiamento das políticas públicas e sociais. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa era arrecadar R$ 17 bilhões em 2025, chegando a R$ 50 bilhões até 2028. Com a rejeição da medida, o país perde uma importante fonte de recursos para a manutenção e ampliação de programas sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a decisão do Congresso. “A derrubada da MP que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.
A articulação que levou à retirada da MP foi impulsionada por governadores da extrema direita, entre eles Tarcísio de Freitas (PL-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida, a manobra teve caráter político e eleitoral. “O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, criticou.
O governador Tarcísio de Freitas nega que tenha participado das articulações pela derrubada da MP. Entretanto, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou publicamente na quarta-feira (8) que Tarcísio teve papel direto no processo. Durante discurso na tribuna da Câmara, após o encerramento da votação, Sóstenes agradeceu nominalmente o governador paulista.
Bancários denunciam ataque aos mais pobres
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região possui uma trajetória de luta pela justiça tributária, historicamente defendendo a taxação dos super-ricos e a isenção dos mais pobres. Diante da decisão da Câmara, a presidenta da entidade, Neiva Ribeiro, repudiou a derrubada da MP, classificando-a como “um ataque direto à justiça tributária e ao povo trabalhador”.
“Mais uma vez, o Congresso escolheu proteger os super-ricos e penalizar quem mais precisa. A Medida Provisória 1303 era um passo importante para corrigir distorções históricas do nosso sistema tributário, que há décadas concentra renda e privilegia os mais ricos. O que aconteceu ontem é um retrocesso que reforça as desigualdades e enfraquece as políticas públicas.”
Neiva Ribeiro
Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Centrão inimigo do povo
Com a queda da MP, o governo federal deve enfrentar novas dificuldades para equilibrar as contas públicas e manter o financiamento de programas sociais. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o corte nas emendas parlamentares pode ser o caminho mais provável para compensar a perda de arrecadação. De acordo com o parlamentar, os deputados da extrema direita e do centrão agiram em “retaliação política” após a derrota da PEC da Blindagem, que visava proteger parlamentares de investigações e processos.
“É mais uma vez o Congresso se rendendo. Infelizmente, por causa de uma retaliação da PEC da Blindagem, eles querem derrubar o governo Lula. Ou o governo retira das emendas ou retira da saúde. Aí eles reclamam de retirar das emendas. Por isso, o povo precisa ir pras ruas. O efeito vai ser o mesmo de quando eles tentaram aprovar a PEC da Bandidagem”, disse Correia em entrevista ao portal Brasil de Fato.
