Depois das grandes manifestações realizadas em todo o país no domingo (21) — com participação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região — o Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC da Bandidagem.
A proposta, defendida por parlamentares da extrema direita, previa que a abertura de ações penais contra deputados e senadores só poderia ocorrer com autorização prévia do Congresso. No entanto, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
"A sociedade não aceita a PEC da Blindagem. O Congresso precisa se dedicar a pautas realmente urgentes, como o fim da jornada extenuante de seis dias por um de descanso e a ampliação da isenção do Imposto de Renda", afirma a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, que marcou presença na grande manifestação realizada na Av. Paulista.
Relatório enterrou a PEC
O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi categórico ao afirmar que o texto aprovado na Câmara servia apenas para "satisfazer interesses particulares e espúrios". Ele destacou ainda que a proposta criaria obstáculos à responsabilização de parlamentares por crimes graves como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e homicídios.
Vieira também criticou a tentativa de impor voto secreto no processo, lembrando que isso impediria a sociedade de avaliar a conduta de seus representantes no Congresso.
Moro tentou manobra para proteger parlamentares
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato — operação que resultou na perda de 4,4 milhões de empregos no país —, articulou junto a outros oposicionistas uma emenda para incluir no texto uma blindagem contra processos no Supremo Tribunal Federal em casos relacionados à "liberdade de expressão".
O movimento ocorre em meio a denúncias envolvendo o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, investigado pela Polícia Federal por ligações com esquemas do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos setores financeiro e de combustíveis.
Rueda é suspeito de ser o proprietário oculto de jatos executivos registrados em nome de terceiros e de fundos de investimento, utilizados para transportar integrantes do crime organizado em voos dentro e fora do Brasil. Segundo depoimento de um ex-piloto, aeronaves ligadas a Rueda teriam sido usadas inclusive para ajudar na fuga de investigados rumo ao Uruguai.
