Se ativismo virar crime, quem lutará por seus direitos?

O Brasil elegeu como presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já declarou que vai colocar “ponto final em todo tipo de ativismo”. Mas o que será da população brasileira se o ativismo virar crime? O que será dos trabalhadores sem seus sindicatos? Quem lutará por seus direitos? A história da humanidade nos mostra que nenhum avanço rumo à civilização, ou seja, nenhum passo em direção à ampliação de direitos, ao respeito às diferenças e a uma sociedade mais justa ocorreu sem ativismos.

Por exemplo, foi a luta das sufragistas, iniciada em meados do século 19 no Reino Unido, que levou à conquista, já na segunda década do século 20 (em 1918), do voto para mulheres. Mesmo assim, não para todas: só podiam votar as que tinham 30 anos ou mais de idade e algum patrimônio. O direito só seria igualado ao dos homens 10 anos depois, quando foi permitido o voto para mulheres a partir de 21 anos.

Isso mesmo! O que hoje parece a coisa mais banal do mundo, requereu muita mobilização, com passeatas, comícios, prisões, retaliações das mais diversas às sufragistas e até mesmo mortes, para que as mulheres conquistassem, naquele país, o direito de ir à urnas. No Brasil, também após muita luta, algumas mulheres se tornariam eleitoras em 1931: apenas as casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com certa posse. Em 1934 essas restrições foram retiradas, mas só em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às brasileiras.

Também foi fruto do ativismo a redução da jornada de trabalho em vários países do mundo. O protesto de Chicago foi o mais emblemático: em 1º de maio de 1886, operários que entraram em greve pela redução de 13 horas para 8 horas por dia de trabalho foram brutalmente reprimidos. Oito dos líderes do movimento foram presos, cinco deles (os “mártires de Chicago”) foram condenados à morte, dois tiveram pena de prisão perpétua e um foi condenado a 15 anos de prisão. A data deu origem ao Dia Mundial do Trabalhador.

O ativismo contra a homofobia também coleciona conquistas: em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, na qual tinha sido incluída em 1977. Por isso, na data comemora-se o Dia Internacional contra a Homofobia.

Ativistas negros também foram fundamentais para o combate à segregação racial do início do século 20 nos Estados Unidos. Uma das mobilizações mais emblemáticas foi o boicote aos ônibus de Montgomery, no Alabama, entre 1955 e 1956, do qual participaram lideranças como Martin Luther King Jr e Rosa Parks. Após mais de um ano de boicote, que causou enormes prejuízos ao sistema de transporte público da cidade, a Suprema Corte dos EUA declarou ilegal a exigência de segregação nos ônibus do Alabama (os negros eram obrigados a ocupar apenas a parte de trás dos veículos).

Os bancários usufruem de muitos frutos do ativismo. A organização da categoria em sindicatos, mobilização em protestos e greves resultaram em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que é válida em todo o país; em aumentos reais consecutivos; na jornada de seis horas e no não trabalho aos sábados. Os bancários também foram a primeira categoria a conquistar o direito de receber parte do lucro das empresas, a PLR.

Também foi a coragem de inconformados, que para muitos custou a vida inclusive, que fizeram o Brasil retomar sua democracia em 1985, após 20 anos de um regime militar que prendia, torturava e assassinava seus opositores políticos.

“Prender ou mandar ativistas para fora do país é a volta da ditadura no Brasil. É uma afronta à liberdade das pessoas e a seu direito de se organizarem por conquistas. Sem ativistas dispostos a levantar a voz contra injustiças, a sociedade retrocede. Sem dirigentes e sem sindicatos, quem vai representar e lutar pelos direitos dos trabalhadores?”, questiona a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.