Lima - O Tribunal Constitucional do Peru ratificou a condenação a 25 anos de prisão aplicada em 2009 ao ex-presidente Alberto Fujimori por crimes contra a humanidade. A medida está em uma uma resolução publicada nessa quarta-feira 7 pelo tribunal.
A decisão foi tomada em 14 de outubro, mas conhecida apenas na terça 6 no Peru. A Justiça recusou recurso apresentado pela defesa de Fujimori para anular outra resolução sobre um habeas corpus que foi negado e no qual era pedida a anulação da condenação por falta de provas.
Na medida, publicada na página do tribunal na internet, os juízes consideram que não lhes compete determinar se o condenado deve ser libertado, porque não representa um perigo para a sociedade, ou que a sentença deve ser anulada “sob a alegação abstrata” do seu estado de saúde e idade avançada.
Por outro lado, acrescentam, o lugar onde Fujimori cumpre a sentença é “competência da administração judiciária”. Fujimori, de 75 anos, foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão.
Mais tarde, o ex-presidente seria condenado a penas menores, em outros três processos. Hoje, ele deverá conhecer mais uma sentença devido à compra de um grupo de jornais sensacionalistas em 2000.
Agência Lusa - 8/1/2015
