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Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
9/1/2017
São Paulo – O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise.
"Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento", observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. "Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos."
Em entrevista à RBA, a médica comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, "a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores".
Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística?
Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva do número de doenças, de acidentes típicos e de trajeto. Provavelmente, há uma subnotificação, porque o número de acidentes que têm CAT registrada também tem caído.
Esse é um problema antigo, o da subnotificação...
Sempre foi. Porque a maior parte das CATs é registrada pela empresa, a obrigação primeira é da empresa, por lei. E na falta da emissão de CAT pela empresa é que outros podem emitir. Mas o próprio INSS tem, apesar de não ser legal, uma cultura de considerar mais as CATs das empresas. Então, tenho impressão de que houve um aumento da subnotificação. Outra questão é que provavelmente há um aumento da descaracterização das doenças que têm nexo epidemiológico, porque houve uma queda muito importante, de 17.500 para 13.200, notadamente LER e transtorno psíquico. A outra coisa que pode estar acontecendo, mas isso realmente não dá para tirar pelos dados, é um aumento do presenteísmo. Pessoas que estão doentes, mas continuam trabalhando porque têm receio de se afastar...
De perder o emprego.
Nesse período de instabilidade, de crise, isso tende a aumentar.
Embora o chamado presenteísmo não possa ser medido, existem evidências de que esse fenômeno seja crescente no nosso mercado de trabalho?
Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos. O presenteísmo significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico. O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.
9/1/2017
São Paulo – O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise.
"Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento", observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. "Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos."
Em entrevista à RBA, a médica comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, "a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores".
Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística?
Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva do número de doenças, de acidentes típicos e de trajeto. Provavelmente, há uma subnotificação, porque o número de acidentes que têm CAT registrada também tem caído.
Esse é um problema antigo, o da subnotificação...
Sempre foi. Porque a maior parte das CATs é registrada pela empresa, a obrigação primeira é da empresa, por lei. E na falta da emissão de CAT pela empresa é que outros podem emitir. Mas o próprio INSS tem, apesar de não ser legal, uma cultura de considerar mais as CATs das empresas. Então, tenho impressão de que houve um aumento da subnotificação. Outra questão é que provavelmente há um aumento da descaracterização das doenças que têm nexo epidemiológico, porque houve uma queda muito importante, de 17.500 para 13.200, notadamente LER e transtorno psíquico. A outra coisa que pode estar acontecendo, mas isso realmente não dá para tirar pelos dados, é um aumento do presenteísmo. Pessoas que estão doentes, mas continuam trabalhando porque têm receio de se afastar...
De perder o emprego.
Nesse período de instabilidade, de crise, isso tende a aumentar.
Embora o chamado presenteísmo não possa ser medido, existem evidências de que esse fenômeno seja crescente no nosso mercado de trabalho?
Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos. O presenteísmo significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico. O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.
Será que ele vai ter dificuldades para conseguir o benefício previdenciário que o mantenha enquanto ele se recupera do adoecimento? Será que há possibilidade de demissão após o afastamento do trabalho? Será que ele vai sofrer discriminação no trabalho durante ou após o afastamento do trabalho? Será que uma eventual reabilitação profissional será mera formalidade e não de fato uma possibilidade de se reinserir em uma outra atividade de trabalho? Será que, em caso de demissão, conseguir outro emprego será difícil?
Cada resposta afirmativa a uma dessas perguntas representa um estímulo ao presenteísmo. O trabalhador tentará se manter em atividade até não aguentar mais mesmo. Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá que arcar com quadros mais graves e crônicos.
Além desses acidentes e doenças que a gente chama de clássicos, que continuam existindo, nos últimos anos, pelo que se observa, existem outros elementos que causam o adoecimento ligados à organização do trabalho?
As doenças mais frequentes são as do sistema osteomuscular e de transtornos psíquicos. Nitidamente, essas alterações de saúde são relacionadas à organização do trabalho, sobrecarga, ritmo intenso, problemas na gestão. Isso é uma tendência que vem se afirmando. É claro que existem outras doenças clássicas, como você falou, que são bastante tradicionais, como silicose, surdez. Surdez há uma dificuldade de se averiguar exatamente o número – deve ser muito maior do que se registra –, porque ela não atrapalha. A gente chama de surdez, mas não que a pessoa seja surda, muitas vezes ela nem percebe uma alteração da vida social. Porque ela fala mais alto, assiste à televisão em volume mais alto, tem um problema no déficit de atenção, mas não percebe. Então, existem doenças que continuam existindo, mas aí a gente sempre tem de discutir o que é registro de acidentes. Se com doenças incapacitantes de verdade você tem dificuldade de registro, imagine com essas que não são claramente incapacitantes. Essas são muito sub-registradas, como perda auditiva induzida por ruído.
A quantidade de auxílio-doença concedidos por transtornos mentais ou comportamentais caiu em 2015 em relação aos dois anos anteriores. Isso tem a ver com a subnotificação, com a dificuldade ou o desinteresse de se estabelecer o nexo causal?
Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam. Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.
Além desses acidentes e doenças que a gente chama de clássicos, que continuam existindo, nos últimos anos, pelo que se observa, existem outros elementos que causam o adoecimento ligados à organização do trabalho?
As doenças mais frequentes são as do sistema osteomuscular e de transtornos psíquicos. Nitidamente, essas alterações de saúde são relacionadas à organização do trabalho, sobrecarga, ritmo intenso, problemas na gestão. Isso é uma tendência que vem se afirmando. É claro que existem outras doenças clássicas, como você falou, que são bastante tradicionais, como silicose, surdez. Surdez há uma dificuldade de se averiguar exatamente o número – deve ser muito maior do que se registra –, porque ela não atrapalha. A gente chama de surdez, mas não que a pessoa seja surda, muitas vezes ela nem percebe uma alteração da vida social. Porque ela fala mais alto, assiste à televisão em volume mais alto, tem um problema no déficit de atenção, mas não percebe. Então, existem doenças que continuam existindo, mas aí a gente sempre tem de discutir o que é registro de acidentes. Se com doenças incapacitantes de verdade você tem dificuldade de registro, imagine com essas que não são claramente incapacitantes. Essas são muito sub-registradas, como perda auditiva induzida por ruído.
A quantidade de auxílio-doença concedidos por transtornos mentais ou comportamentais caiu em 2015 em relação aos dois anos anteriores. Isso tem a ver com a subnotificação, com a dificuldade ou o desinteresse de se estabelecer o nexo causal?
Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam. Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.
No caso dos transtornos psíquicos, isso é imperativo, considerando que muitos estudos já mostram a alta prevalência desses adoecimentos relacionados ao trabalho em diversas categorias profissionais e ramos econômicos. São adoecimentos relacionados à organização e gestão do trabalho. Como isso não ocorre, há um subdiagnóstico de doenças psíquicas ocupacionais. Por outro lado, as empresas têm emitido menor número de CATs a cada ano e por outro lado, ainda, temos uma crescente descaracterização do nexo técnico epidemiológico (NTEp). Em 2013, houve 161.960 casos de descaracterização de NTEp, em 2014 houve 148.019 e em 2015 foram 109.690. Dentre esses casos, muitos são adoecimentos psíquicos, e os dados sobre benefícios concedidos mostram isso.
O transtorno psíquico ainda é visto com algum reserva. Às vezes, a própria pessoa reluta em admitir (o reconhecimento da relação com o trabalho).
Todas as doenças que têm mais de uma causa, nisso se enquadram a LER e doenças psíquicas... Mais de uma causa que eu digo, você não tem um aspecto que possa ser considerado responsável por um determinado adoecimento. Você não tem presença de chumbo, por exemplo, para explicar aumento de chumbo no sangue, ou uma sílica para explicar uma silicose. Você tem um transtorno psíquico que em geral é de pressão, mas pode ser outro tipo. Relacionado a que coisa? Como é que a gente pode separar o ritmo de trabalho, com a sobrecarga, com a desvalorização do trabalho, com trabalho fragmentado, instabilidade, com a forma de gestão? Aí reside uma dificuldade para avaliar se realmente aquela depressão tem relação com trabalho. Um dos critérios é o epidemiológico. Existem setores em que os transtornos psíquicos são mais frequentes do que em outros. Então, o médico, o profissional de saúde que vai avaliar uma pessoa tem de ter isso sempre em mente, que o trabalho pode causar adoecimento. Mas essa percepção, essa informação, não é introjetada entre os profissionais de saúde. Nós não temos um sistema de saúde capaz de detectar essas relações entre determinados adoecimentos e o trabalho.
O transtorno psíquico ainda é visto com algum reserva. Às vezes, a própria pessoa reluta em admitir (o reconhecimento da relação com o trabalho).
Todas as doenças que têm mais de uma causa, nisso se enquadram a LER e doenças psíquicas... Mais de uma causa que eu digo, você não tem um aspecto que possa ser considerado responsável por um determinado adoecimento. Você não tem presença de chumbo, por exemplo, para explicar aumento de chumbo no sangue, ou uma sílica para explicar uma silicose. Você tem um transtorno psíquico que em geral é de pressão, mas pode ser outro tipo. Relacionado a que coisa? Como é que a gente pode separar o ritmo de trabalho, com a sobrecarga, com a desvalorização do trabalho, com trabalho fragmentado, instabilidade, com a forma de gestão? Aí reside uma dificuldade para avaliar se realmente aquela depressão tem relação com trabalho. Um dos critérios é o epidemiológico. Existem setores em que os transtornos psíquicos são mais frequentes do que em outros. Então, o médico, o profissional de saúde que vai avaliar uma pessoa tem de ter isso sempre em mente, que o trabalho pode causar adoecimento. Mas essa percepção, essa informação, não é introjetada entre os profissionais de saúde. Nós não temos um sistema de saúde capaz de detectar essas relações entre determinados adoecimentos e o trabalho.
O Sistema Único de Saúde tem uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a Renast, tem Centros de Referência e tem tentado fazer um trabalho de sensibilização para que a rede de saúde como um todo consiga fazer esses diagnósticos. Nos ramos econômicos em que há convênios, isso é mais difícil, porque quem contrata o convênio são as empresas. Se os convênios começam a fazer um diagnóstico de doenças ocupacionais, as empresas terão uma resistência em reconhecer isso. Então, os convênios também não têm grandes interesses em investigar o nexo causal. E os serviços de saúde contratados pelas empresas, os Sesmts, então, são totalmente dependentes das empresas. Todos os trabalhadores formais estão num primeiro momento sob a cobertura do Sesmt, que é contratado pela empresa. Para ele ter um nexo causal estabelecido, tem de procurar o serviço público, e nem sempre isso acontece. Existe uma tutela da empresa sobre a saúde dos trabalhadores.
E nem sempre a empresa quer reconhecer que as condições que ela oferece não são ideais.
Tanto que vem diminuindo o número de CATs. As empresas não querem, realmente, relutam muito em emitir CAT, que é sua obrigação legal, estabelecida em lei, a 8.213. E mais ainda: não só pela imagem que fica arranhada, mas também porque isso tem uma repercussão no Fator Acidentário de Prevenção, que é a parte móvel da alíquota a ser paga para o Seguro Acidente de Trabalho. A empresa emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo mais trabalhadores recebendo auxílio-doença, e por tempo mais prolongada, tem uma repercussão direta. Então, existe um sistema no país que não favorece a diminuição da subnotificação.
Existem políticas de prevenção? Houve acordos em alguns setores nos últimos anos para tentar diminuir os riscos, aumentar a proteção no ambiente de trabalho. Isso é ainda muito pontual?
Em relação a acidentes típicos, por exemplo, envolvendo máquinas, houve um avanço com a reformulação da NR(Norma Regulamentadora)-12, que hoje vem sendo bastante contestada. Essa NR incluiu coisas importantes, como medidas administrativas ou de organização do trabalho. Você pode ter proteção em máquinas, por exemplo, mas essa proteção ser desativada em determinados momentos em que há uma necessidade de aumento da produção. Isso é uma coisa que não pode acontecer, mas acontece em muitos locais, tanto que ocorrem acidentes traumáticos graves ainda. E tem outras coisas, na construção civil a gente viu isso também, recentemente, com repercussão. Quando você tem pressa, contratos, em que as empreiteiras têm de entregar em prazos muito curtos, elas acabam negligenciando procedimentos de proteção que são estabelecidos e os trabalhadores acabam se acidentando. Então, a gente tem conhecimento técnico para evitar acidentes de trabalho, mas um sistema que favoreça a que essas medidas sejam de fato implementadas. Nas Lesões por Esforços Repetitivos, necessariamente a gente teria de ter uma reformulação do processo de trabalho. O que causa é a sobrecarga por um ritmo bastante elevado e movimentos de repetição, por causa do trabalho fragmentado. Então, teria de ter uma mudança nesse sentido, e essa mudança não é tão simples, porque é dessa forma que as empresas obtêm o lucro que esperam. Em transtornos psíquicos, mais ainda. Também é pela cobrança, metas apertadas, que as empresas ganham. A gente teria de ter um acordo nacional, mas um acordo de verdade, não aquele que você faz de conta, faz um pacto que na prática não acontece. E também o Estado tem diminuído sua capacidade de fiscalização.
E, como falamos no começo, em tempos de desemprego, as pessoas se submetem a determinadas condições, até de exploração mesmo...
A tendência é essa, sem dúvida alguma. Elas precisam comer, se sustentar, e se submetem de verdade. A capacidade de organização também diminui. A crise não favorece em nenhum momento a gente discutir ou mudar alguma coisa na saúde do trabalhador. São coisas muito ligadas e inversamente proporcionais.
Mas há uma série de propostas, a senhora falou da NR-12, que está sob um bombardeio da CNI, entidades patronais, para mudar ou suprimir mesmo, alegando custos altos. Também há propostas de mudança na Previdência, reforma trabalhista, tem o projeto da terceirização, que pode ser votado a qualquer momento. Há uma série de medidas que certamento têm impacto.
A gente vai ter uma precarização maior, uma estabilidade muito menor no trabalho, um vínculo bastante ameaçado com a terceirização. Temos uma desregulamentação, e por outro lado o Estado vai oferecer menos proteção, em todos os sentidos. Essa tem sido a tendência das propostas.
Na NR-12, por exemplo, qual é a possível consequência da supressão?
Com a norma, já não é muito fácil. Depende muito da organização dos trabalhadores e da capacidade do Estado de cobrar. Sem a NR-12, isso fica mais legitimado, não é? É uma pequena, mas importante, etapa da desregulamentação. Pode-se trabalhar de qualquer maneira. Nós temos políticas no papel, na Política Nacional de Saúde no Trabalho e da Trabalhadora, do Ministério da Saúde, que é bastante avançada, mas que não consegue sair do papel justamente porque não existe esse pacto nacional. Existe a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que é triparte, portanto teoricamente acordada entre empresários, trabalhadores e governo, mas de fato não vem sendo implementada. Existe também o esforço do Tribunal Superior do Trabalho com o trabalho seguro. Então, teoricamente existem arcabouços normativos para que a saúde do trabalhador seja protegida, mas de fato como não existe esse pacto, nacional e de peso, em que haja verdadeiramente uma promoção pelo Estado, não temos a implementação real. Continua se dando mais importância para o crescimento econômico, a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores.
Quando a gente fala dessas políticas públicas de proteção, normalmente elas se relacionam com o mercado formal, com aquele trabalhador regulamentado. Com o crescimento de vínculos precários, isso fica ainda mais difícil de se obter, não é?
Aí já não há controle nenhum. No mercado formal, pelo menos você tem o arcabouço legal que tem algumas prerrogativas, no informal você não tem nada. Aí você tem trabalho clandestino, ilegal, domiciliar, de menores, não tem fim. Nós temos o desafio de garantir esses direitos sanitários, previdenciários, trabalhistas e de seguridade social. Não está sendo fácil porque existe um discurso hegemônico, ou que tem predominado na grande mídia, de que o país está falido e então esses mecanismos de proteção têm de ser flexibilizados. Quando a gente ouve essa palavra, é precarização, retirada e diminuição.
Qual é a relação entre terceirização e adoecimento ou risco de acidentes?
Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis, sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.
Em tempos de crise, costuma voltar essa alegação de que é preciso flexibilizar para voltar a crescer. Existe esse vínculo ou é o discurso do poder econômico?
Existem vários interesses envolvidos. Existem vários discursos de especialistas na Previdência Social mostrando que não há um déficit. Na verdade, a contribuição que o governo deveria fazer há vários anos não é feita. Então, o caixa vem se sustentando com a contribuição dos trabalhadores e dos empresários, mas não do governo. É claro que a se gente tivesse de discutir o caixa da Previdência, teria de se discutir com a sociedade de uma forma muito transparente, e isso não acontece. É uma grave falha de como esse processo de reforma da Previdência vem sendo encaminhado. Por outro lado, nós sabemos que muitas mudanças já foram feitas, de retirada de direitos. Na saúde também, o que nós vemos é que há interesse de organizações sociais, de capital privado, capital internacional, de entrar nessa área, como vem sendo anunciado, inclusive, pelo Ministério da Saúde, e que tende a deformar o conceito do Sistema Único de Saúde, um sistema que foi construído com muitas cabeças, muito movimento social, muita discussão, e que foi vitorioso em 1988, mas nós conseguimos de fato implementar. Desde o início havia os interesses contrários ao sistema universal, gratuito e integral, e com participação popular na construção. Temos avanços incríveis no país, mas não estão consolidados. Há várias sugestões de outras saídas – prioriza-se tirar direitos base da pirâmide socioeconômica, não se mexendo no topo.
Houve algumas tentativas de pacto, mas aparentemente isso não evoluiu.
Por exemplo, um pacto que foi firmado foi o das condições de trabalho do cortador de cana. Tinha um desenho bem formatado, todos os órgãos de governo, era uma coisa do núcleo duro, digamos. Só que esse pacto tinha coisas positivas, mas alguns itens extremamente preocupantes. Um deles era a terceirização da auditoria das condições de trabalho. Acho que um pacto dessa natureza não fortalece um sistema que proteja a saúde do trabalhador. Na época, tentou se firmar um pacto assim para garantir mercado externo. Tem de fortalecer o papel do Estado na fiscalização do cumprimento da legislação, e a tendência hoje é de diminuir. Existe essa coisa obsessiva de que há um Estado hipertrofiado, quando temos na verdade um Estado que não exerce seu papel de proteção da sociedade. Existe uma inversão de valores.
E nem sempre a empresa quer reconhecer que as condições que ela oferece não são ideais.
Tanto que vem diminuindo o número de CATs. As empresas não querem, realmente, relutam muito em emitir CAT, que é sua obrigação legal, estabelecida em lei, a 8.213. E mais ainda: não só pela imagem que fica arranhada, mas também porque isso tem uma repercussão no Fator Acidentário de Prevenção, que é a parte móvel da alíquota a ser paga para o Seguro Acidente de Trabalho. A empresa emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo mais trabalhadores recebendo auxílio-doença, e por tempo mais prolongada, tem uma repercussão direta. Então, existe um sistema no país que não favorece a diminuição da subnotificação.
Existem políticas de prevenção? Houve acordos em alguns setores nos últimos anos para tentar diminuir os riscos, aumentar a proteção no ambiente de trabalho. Isso é ainda muito pontual?
Em relação a acidentes típicos, por exemplo, envolvendo máquinas, houve um avanço com a reformulação da NR(Norma Regulamentadora)-12, que hoje vem sendo bastante contestada. Essa NR incluiu coisas importantes, como medidas administrativas ou de organização do trabalho. Você pode ter proteção em máquinas, por exemplo, mas essa proteção ser desativada em determinados momentos em que há uma necessidade de aumento da produção. Isso é uma coisa que não pode acontecer, mas acontece em muitos locais, tanto que ocorrem acidentes traumáticos graves ainda. E tem outras coisas, na construção civil a gente viu isso também, recentemente, com repercussão. Quando você tem pressa, contratos, em que as empreiteiras têm de entregar em prazos muito curtos, elas acabam negligenciando procedimentos de proteção que são estabelecidos e os trabalhadores acabam se acidentando. Então, a gente tem conhecimento técnico para evitar acidentes de trabalho, mas um sistema que favoreça a que essas medidas sejam de fato implementadas. Nas Lesões por Esforços Repetitivos, necessariamente a gente teria de ter uma reformulação do processo de trabalho. O que causa é a sobrecarga por um ritmo bastante elevado e movimentos de repetição, por causa do trabalho fragmentado. Então, teria de ter uma mudança nesse sentido, e essa mudança não é tão simples, porque é dessa forma que as empresas obtêm o lucro que esperam. Em transtornos psíquicos, mais ainda. Também é pela cobrança, metas apertadas, que as empresas ganham. A gente teria de ter um acordo nacional, mas um acordo de verdade, não aquele que você faz de conta, faz um pacto que na prática não acontece. E também o Estado tem diminuído sua capacidade de fiscalização.
E, como falamos no começo, em tempos de desemprego, as pessoas se submetem a determinadas condições, até de exploração mesmo...
A tendência é essa, sem dúvida alguma. Elas precisam comer, se sustentar, e se submetem de verdade. A capacidade de organização também diminui. A crise não favorece em nenhum momento a gente discutir ou mudar alguma coisa na saúde do trabalhador. São coisas muito ligadas e inversamente proporcionais.
Mas há uma série de propostas, a senhora falou da NR-12, que está sob um bombardeio da CNI, entidades patronais, para mudar ou suprimir mesmo, alegando custos altos. Também há propostas de mudança na Previdência, reforma trabalhista, tem o projeto da terceirização, que pode ser votado a qualquer momento. Há uma série de medidas que certamento têm impacto.
A gente vai ter uma precarização maior, uma estabilidade muito menor no trabalho, um vínculo bastante ameaçado com a terceirização. Temos uma desregulamentação, e por outro lado o Estado vai oferecer menos proteção, em todos os sentidos. Essa tem sido a tendência das propostas.
Na NR-12, por exemplo, qual é a possível consequência da supressão?
Com a norma, já não é muito fácil. Depende muito da organização dos trabalhadores e da capacidade do Estado de cobrar. Sem a NR-12, isso fica mais legitimado, não é? É uma pequena, mas importante, etapa da desregulamentação. Pode-se trabalhar de qualquer maneira. Nós temos políticas no papel, na Política Nacional de Saúde no Trabalho e da Trabalhadora, do Ministério da Saúde, que é bastante avançada, mas que não consegue sair do papel justamente porque não existe esse pacto nacional. Existe a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que é triparte, portanto teoricamente acordada entre empresários, trabalhadores e governo, mas de fato não vem sendo implementada. Existe também o esforço do Tribunal Superior do Trabalho com o trabalho seguro. Então, teoricamente existem arcabouços normativos para que a saúde do trabalhador seja protegida, mas de fato como não existe esse pacto, nacional e de peso, em que haja verdadeiramente uma promoção pelo Estado, não temos a implementação real. Continua se dando mais importância para o crescimento econômico, a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores.
Quando a gente fala dessas políticas públicas de proteção, normalmente elas se relacionam com o mercado formal, com aquele trabalhador regulamentado. Com o crescimento de vínculos precários, isso fica ainda mais difícil de se obter, não é?
Aí já não há controle nenhum. No mercado formal, pelo menos você tem o arcabouço legal que tem algumas prerrogativas, no informal você não tem nada. Aí você tem trabalho clandestino, ilegal, domiciliar, de menores, não tem fim. Nós temos o desafio de garantir esses direitos sanitários, previdenciários, trabalhistas e de seguridade social. Não está sendo fácil porque existe um discurso hegemônico, ou que tem predominado na grande mídia, de que o país está falido e então esses mecanismos de proteção têm de ser flexibilizados. Quando a gente ouve essa palavra, é precarização, retirada e diminuição.
Qual é a relação entre terceirização e adoecimento ou risco de acidentes?
Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis, sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.
Em tempos de crise, costuma voltar essa alegação de que é preciso flexibilizar para voltar a crescer. Existe esse vínculo ou é o discurso do poder econômico?
Existem vários interesses envolvidos. Existem vários discursos de especialistas na Previdência Social mostrando que não há um déficit. Na verdade, a contribuição que o governo deveria fazer há vários anos não é feita. Então, o caixa vem se sustentando com a contribuição dos trabalhadores e dos empresários, mas não do governo. É claro que a se gente tivesse de discutir o caixa da Previdência, teria de se discutir com a sociedade de uma forma muito transparente, e isso não acontece. É uma grave falha de como esse processo de reforma da Previdência vem sendo encaminhado. Por outro lado, nós sabemos que muitas mudanças já foram feitas, de retirada de direitos. Na saúde também, o que nós vemos é que há interesse de organizações sociais, de capital privado, capital internacional, de entrar nessa área, como vem sendo anunciado, inclusive, pelo Ministério da Saúde, e que tende a deformar o conceito do Sistema Único de Saúde, um sistema que foi construído com muitas cabeças, muito movimento social, muita discussão, e que foi vitorioso em 1988, mas nós conseguimos de fato implementar. Desde o início havia os interesses contrários ao sistema universal, gratuito e integral, e com participação popular na construção. Temos avanços incríveis no país, mas não estão consolidados. Há várias sugestões de outras saídas – prioriza-se tirar direitos base da pirâmide socioeconômica, não se mexendo no topo.
Houve algumas tentativas de pacto, mas aparentemente isso não evoluiu.
Por exemplo, um pacto que foi firmado foi o das condições de trabalho do cortador de cana. Tinha um desenho bem formatado, todos os órgãos de governo, era uma coisa do núcleo duro, digamos. Só que esse pacto tinha coisas positivas, mas alguns itens extremamente preocupantes. Um deles era a terceirização da auditoria das condições de trabalho. Acho que um pacto dessa natureza não fortalece um sistema que proteja a saúde do trabalhador. Na época, tentou se firmar um pacto assim para garantir mercado externo. Tem de fortalecer o papel do Estado na fiscalização do cumprimento da legislação, e a tendência hoje é de diminuir. Existe essa coisa obsessiva de que há um Estado hipertrofiado, quando temos na verdade um Estado que não exerce seu papel de proteção da sociedade. Existe uma inversão de valores.
