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Chapéu
Nova derrota

Justiça nega outro recurso e Cristiane Brasil não assume pasta

Linha fina
TRF2 não aceita recurso da defesa e Ministério do Trabalho segue sem titular desde 27 de dezembro; Deputada do PTB, filha de Roberto Jefferson, foi condenada em ação trabalhista
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Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou embargos de declaração (modalidade de recurso) e a defesa da ministra nomeada do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), sofreu outra derrota na tentativa de liberar a sua posse no cargo, que estava marcada para o dia 9. As informações são da Rede Brasil Atual.

Já foram várias as tentativas de efetivar a posse, desde que a deputada foi nomeada por Michel Temer no início do mês. Uma decisão judicial de primeira instância, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse por ver desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, já que a deputada foi condenada em ação trabalhista. 

"Contra a medida, a deputada apresentou agravo de instrumento, no qual o TRF2 decidiu manter a liminar. Por conta disso ela interpôs os embargos de declaração", informa o Tribunal. A defesa de Cristiane sustentava que a competência para julgar caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis (RJ), onde também foi ajuizada ação popular contra o decreto presidencial de nomeação. Ela também afirmou que preenchia os requisitos legais para o cargo. 

"Mas o juiz que analisou os recursos na Corte entendeu que os embargos de declaração não são adequados para discutir tal alegação, por se tratar de questão de mérito, que ainda será decidida no julgamento do agravo de instrumento, pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O relator do caso é o desembargador federal Sergio Schwaitzer", acrescenta o Tribunal, lembrando ainda que, em agravo apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), já ficou decidido que todas as ações ficarão na 4ª Vara de Niterói.

O Ministério do Trabalho está sem titular desde 27 de dezembro, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) retornou à Câmara. Temer decidiu nomear Cristiane após se reunir com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada.

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