Redação, com informações de Luciana Waclawovsky (CUT) e Agência Brasil
15/2/2017
São Paulo - Com todos os acessos da Câmara dos Deputados fechados para barrar o acompanhamento dos debates decisivos para o futuro da classe trabalhadora brasileira, foram instaladas na terça 13 as comissões que vão tratar das reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer.
Após as sessões de instalação, os parlamentares integrantes definiram a dinâmica das atividades para decidir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada relator tem dez sessões de plenário para apresentar seu parecer. Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Já a Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, após sessão tumultuada, agendou para o dia 23 de fevereiro a eleição de três vice-presidentes do colegiado.
Reforma da Previdência - Na primeira sessão da Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente do colegiado, após solicitação de vários deputados, só conseguiu votar e aprovar em conjunto 62 requerimentos, com vários nomes de convidados para audiências públicas.
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Após o encerramento da primeira reunião de trabalho, o relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) disse que não alterará o seu cronograma de trabalho e apresentará o parecer no dia 16 de março. Ele afirmou que pretende manter roteiro com nove audiências públicas para tratar do tema, mas diante das pressões de parlamentares da oposição e da base governista, admitiu incluir mais uma ou duas.
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A oposição criticou a pressa em votar a proposta ainda nesse primeiro semestre. Um dos argumentos é que a reforma altera a Constituição e vai mexer com a vida de mais de 200 milhões de brasileiros. Para o Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o rito de tramitação aprovado indica que os deputados governistas "querem passar o trator e votar o mais urgente possível". Para ele, a única possibilidade de derrotar esta reforma "é a realização de forte pressão popular a partir dos colégios eleitorais de cada parlamentar e organizar uma forte resposta dos trabalhadores a esta verdadeira injustiça".
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a comissão deve fazer debates em diferentes estados do país para sentir levar o debate para mais perto da população e para que os deputados conheçam as peculiaridades das diferentes regiões brasileiras. “É necessário que se ouça a população do Brasil, pois essa matéria é muito importante”, disse. “Daqui a três semanas você vai ter uma proposta de texto que mexe com a vida de milhões de brasileiros, mexe com idosos, com pessoas com deficiência, com mulheres, atingindo 70% dos municípios menores que dependem dos benefícios da Previdência”.
Reforma Trabalhista - A primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (foto acima) acontecerá na quinta 16 e, até 4 de maio, conforme anunciado por Rogério Marinho, a comissão deve convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta. Ficou acordado, ainda, que o prazo para a apresentação de emendas terá início a partir da realização da quinta audiência. Os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) foram eleitos como segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão, respectivamente.
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Advogado trabalhista e militante da área, o deputado federal Wadhi Damous (PT-RJ), disse que a bancada da oposição será totalmente contra a proposta de mexer na CLT, "vamos nos bater até o fim aqui nesta comissão e onde se fizer necessário", anunciou. Ao falar em nome da liderança petista, esclareceu que a CLT sofreu alterações desde o seu primeiro dia. "A Constituição flexibilizou diversos itens do direito do trabalho. Não é verdade que ela não se atualizou. O que esse projeto (PL 6787/2016) quer é a desregulamentação do direito do trabalho e levar os trabalhadores brasileiros à barbárie".
A fala foi uma resposta a parlamentares governistas que defenderam a reforma exatamente como foi proposta pelo governo Temer e deixaram clara sua disposição de aprová-la em velocidade recorde, com medidas que ferem muitos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. "Hoje talvez tenham conseguido criar, já que estamos sob a lógica de um governo ilegítimo, boas condições para desmantelar os direitos da classe trabalhadora brasileira".
Para tentar justificar as medidas desejadas pelo Executivo, o relator da comissão tentou estigmatizar a CLT, afirmando que nossa legislação trabalhista é uma cópia da Carta Del Lavoro (documento de 1927, onde o Partido Fascista italiano apresentou as diretrizes para as relações de trabalho, sendo uma das facetas do modelo corporativista). O Wadhi Damous contestou, afirmando que "é preciso começar desmistificando certas lendas: a CLT não é uma cópia da Carta Del Lavoro. Eu gostaria que se demonstrasse, artigo por artigo, onde a CLT copia a carta do fascismo italiano. Isso só pode ser piada".
