Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato, com edição da Redação
14/2/2017
São Paulo – A Câmara prepara para esta terça-feira 14 a abertura dos trabalhos da comissão que irá analisar a proposta de reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso.
Tendo como relator e presidente os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Daniel Vilela (PMDB-GO), o colegiado deverá ser palco de um dos maiores embates entre governo e oposição neste primeiro semestre.
A medida tem como espinha dorsal o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que eventuais convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados tendem a se sobrepor aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista no Decreto-Lei 5.452/43. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas.
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Centrais sindicais e parlamentares da oposição têm dito que, na prática, a medida implica o esvaziamento dos direitos trabalhistas. Para o líder do Psol na Câmara, Glauber Braga (RJ), a reforma vem com o objetivo de fragilizar ainda mais o funcionário. "O trabalhador é a parte mais frágil das relações de trabalho, exatamente porque o outro tem o poder da contratação. Então, a lei vem justamente pra tornar essa relação menos desigual. Se você retira isso, surge um desequilíbrio ainda maior", avalia o deputado.
O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros da empresa; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.
Para Braga, caso a proposta seja aprovada, o atual contexto econômico servirá de mote para acelerar ainda mais a deterioração da CLT. "A partir do momento em que se tem o apelo da negociação para passar por cima de qualquer direito, isso será utilizado como instrumento de retirada de mais direitos, principalmente em um momento de crise econômica. Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados. É pra jogar a CLT no lixo".
Velocidade - Assim como vem ocorrendo com outras medidas de austeridade, o governo trabalha para acelerar a apreciação da matéria e garantir a aprovação da reforma o mais breve possível.
Segundo o relator, Rogério Marinho, a estimativa é que o parecer seja votado no colegiado até julho. Ele tem um prazo de dez sessões do plenário para apresentar o relatório sobre o PL.
A pressa, inclusive, foi motivo de Marinho não colocar a terceirização na reforma. Inicialmente adepto da inclusão, acabou recuando para evitar uma tramitação mais longa. “Se incluirmos a terceirização na comissão, volta ao início do trâmite legislativo, não seria inteligente”, disse.
Em entrevista à imprensa, Marinho defendeu a proposta, dizendo que a medida visa à modernização da legislação e que, na avaliação dele, deve ajudar o país no enfrentamento da crise econômica.
"Essa pressa é uma forma de evitar que o povo perceba o verdadeiro caráter da medida e o quanto ela é cruel para o país. (…) É preciso que nós nos mobilizemos porque estamos falando de medidas de retirada de direito que nem a ditadura militar ousou fazer", disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), acrescentando que o governo Fernando Henrique Cardoso também tentou emplacar a proposta do negociado sobre o legislado, mas não conseguiu, dado o caráter repulsivo da matéria.
"Por isso o governo tem pressa pra implementar a reforma, e é nesse sentido que precisamos reagir e traduzir tudo isso pra população", destacou Kokay, correlacionando o PL 6.787 com a reforma da Previdência, também bastante criticada pelos segmentos populares.
Trâmite - Nesta terça 14, a comissão deve traçar um cronograma de atividades e decidir quais nomes devem ser convidados para participar dos debates sobre a matéria. No mesmo dia, também devem ser escolhidos o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado.
Pelo regimento da Casa, a deliberação da comissão a respeito da matéria é considerada conclusiva, ou seja, o PL não precisa ser encaminhado para discussão em plenário, a não ser em caso de apresentação de recursos.
Mas a oposição já começa a trabalhar no sentido de estender o trâmite do projeto. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), por exemplo, apresentou um requerimento à comissão solicitando que o PL seja discutido também em plenário.
