“Licença para matar”. Assim o advogado e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) Ariel de Castro Alves qualificou a decisão da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo de arquivar a investigação sobre os 31 policiais que assassinaram nove jovens durante uma festa em Paraisópolis, na capital paulista, no início de dezembro. A decisão foi anunciada na sexta-feira 7, após a conclusão do inquérito. A Polícia Civil, por meio do DHPP, ainda investiga a operação da PM.
“É lamentável e inaceitável que a Corregedoria da PM tenha considerado a ação policial em Paraisópolis como lícita. Pode gerar uma verdadeira ‘licença para matar’, legitimando novas ações violentas e desastrosas de policiais em bailes que reúnem centenas e milhares de adolescentes nas periferias”, avalia Ariel, que integra também o Grupo Tortura Nunca Mais.
Para ele, em vez de ter as investigações arquivadas, os policiais deveriam ser responsabilizados por homicídio doloso, no chamado dolo eventual. “Ao jogarem bombas de gás lacrimogêneo, realizarem disparos de balas de borracha e agressões com cassetetes, socos e chutes, além da pressão com o uso das viaturas, visando a dispersão dos adolescentes e jovens em vielas e becos sem saída, eles assumiram o risco de gerar a tragédia, com as mortes”.
No entanto, conforme informou o site G1, a Corregedoria da PM concluiu que os policiais agiram em legítima defesa. O relatório destaca também que os agentes sequer praticaram infração militar. Com cerca de 1.600 páginas, o inquérito está sob responsabilidade do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal da Justiça Militar. E será encaminhado para o Ministério Público na segunda-feira 10, que poderá pedir novas investigações, concordar com o arquivamento ou apresentar denúncia à Justiça.
