Grupos de procuradores e procuradoras do Ministério Público da União e dos Estados divulgaram nota se posicionando contrários à aprovação do projeto Escola sem Partido. A iniciativa vem tomando corpo em diversos municípios e tramita na esfera federal, onde o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, ao qual foram apensadas outras propostas, está para ser votado em comissão especial antes de seguir para o plenário, como lembra a reportagem da Rede Brasil Atual.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público – que reúne promotoras e procuradoras que atuam no Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e dos estados – publicou nota afirmando que o grupo é radicalmente contrário ao projeto, “que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos”.
“As ideias são plurais, o conhecimento é livre e a educação não pode ser impessoal e distante porque ela forma pessoas humanas, para serem agentes de transformação social, agentes de um mundo mais justo, mais igualitário, mais livre”, diz o documento, que pode ser lido na íntegra aqui.
Na última terça-feira 13, o Coletivo Transforma MP - associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União – também divulgou um manifesto “Em defesa do direito à educação”. No texto, se posicionam contrários “aos projetos de lei e quaisquer propostas que visam incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o ‘Programa Escola Sem Partido’”.
O documento afirma que o Escola sem Partido visa “limitar, pré-estabelecer ou censurar a difusão de conhecimento e informação em estabelecimentos educacionais quanto a determinados temas, especialmente os de direitos humanos”, estabelecendo um clima de desconfiança, ameaça e constrangimento nas escolas.
O manifesto lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sustou os efeitos de uma lei do estado de Alagoas que tratava de objeto similar. O texto menciona, também, a nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, sobre a inconstitucionalidade do programa. Por fim, o Transforma MP repudia o programa, afirmando que a iniciativa contraria “princípios estabelecidos na República Federativa do Brasil”. Leia na íntegra.
