Em razão da liminar determinando que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa e seus dependentes tenham direito à cobertura da Cassi, o Banco do Brasil, como patrocinador da caixa de assistência, divulgou recentemente um comunicado com orientações.
No texto, o banco deixa claro que seguirá o regulamento da Cassi alterado em 2018. O instrumento atualizado determina que os funcionários que ingressaram no BB após 2018, quando se aposentarem, poderão permanecer no plano somente se arcarem com a parte que cabia ao banco.
O regulamento anterior a 2018 determinava que o banco permanecia o patrocinador mesmo na aposentaria, nas mesmas condições dos funcionários da ativa. O movimento sindical defende a premissa de que o banco deve participar do custeio da assistência de saúde dos trabalhadores, incorporados ou não, mesmo após a aposentadoria.
“Por esta razão, o Sindicato dos Bancários de São Paulo segue defendendo e valorizando a negociação coletiva a fim de avançar na reivindicação histórica que é garantir Cassi e Previ para todos os funcionários e aposentados do Banco do Brasil. Queremos a equiparação de direitos para os egressos do Banco Nossa Caixa, e só vamos conseguir essa reivindicação histórica na mesa de negociação”, destaca Adriana Ferreira, diretora do Sindicato e bancária do Banco do Brasil.
Judicialização gera incertezas
Na última Campanha Nacional dos Bancários, o banco se comprometeu a resolver as questões relacionadas à saúde e previdência dos funcionários dos bancos incorporados até 31 de julho de 2025. Reuniões bipartites trimestrais serão realizadas para discutir o tema.
“As decisões judiciais relacionadas a este tema, mesmo quando favoráveis aos associados, ainda geram muitas dúvidas e incertezas. Por exemplo, caso a decisão seja cassada em alguma instância superior, os trabalhadores poderiam regressar ao plano do qual migraram?”, questiona Antonio Netto, representante da Fetec-CUT/SP na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
“Por esses e outros motivos empenhamos nossas forças na organização sindical e na mesa de negociação para uma solução que contemple os anseios dos trabalhadores. Entendemos que esse caminho permite uma solução mais adequada e que leve em consideração questões que não podem ser melhor apreciadas pela judicialização”, reforça o dirigente.
