São Paulo – O argumento de inconstitucionalidade tem derrubado todas as iniciativas do Legislativo brasileiro para regulamentar a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers ao longo da última década. A mais recente proposta nesse sentido partiu do baiano Claudio Cajado (DEM). Em 7 de fevereiro, o deputado apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.130 ao plenário da Câmara dos Deputados, e a proposição já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Foi nessa comissão que projeto de lei semelhante, o 2.889, de 1997, de autoria do deputado João Paulo Cunha, foi arquivado em 2011. À época do arquivamento, com 14 anos de trâmite, João Paulo presidia a CCJ.
> Leia a íntegra da notícia na Rede Brasil Atual
Rede Brasil Atual - Para ler notícias sobre meio ambiente, política, cidadania, cultura, saúde, mundo do trabalho e temas internacionais sob a ótica do trabalhador acesse www.redebrasilatual.com.br. O portal reúne reportagens do Jornal Brasil Atual, da Revista do Brasil, além do conteúdo produzido diariamente pela reportagem do portal.
Redação - 19/3/2012
