São Paulo - Na reunião do Conselho Deliberativo do Banesprev realizada em 15 de fevereiro foi aprovada a aplicação do rateio de todo o valor do déficit entre participantes e assistidos (44,95%) e Santander (55,05%). Os eleitos no colegiado Paulo Salvador e Rita Berlofa votaram contra a decisão.
Na oportunidade, os representantes do Santander e do Banesprev deixaram claro que independente do resultado da assembleia do dia 17, o déficit será rateado. Por isso, o comparecimento maciço dos colegas no evento é vital para definir os rumos do plano. Temos que votar não à quitação do serviço passado (leia mais abaixo) para podermos continuar cobrando essa dívida.
A Assembleia está marcada para às 9h, no Ginásio 5 do Esporte Clube Banespa (Avenida Santo Amaro, 5.355 - Brooklin Novo - São Paulo). Quem não puder comparecer, a Afubesp orienta os colegas a darem procurações (confira o modelo) para pessoas ou entidades na qual confiam e que vão votar conforme suas convicções. A entidade está recebendo procurações até a próxima segunda, dia 12.
Entenda a luta das entidades pelo pagamento do serviço passado
Serviço passado é o período compreendido entre a entrada do funcionário no banco, pós 22 de maio de 1975, até a criação do Banesprev em 1987.
A partir da criação do Plano I, o banco passa a pagar mensalmente, comprometendo-se formalmente com o órgão regulador da Previdência Complementar a também fazer aporte dos valores referentes ao tempo passado em até 20 anos para compor a reserva matemática dos funcionários que já estavam na empresa.
Em 1994 é criado o Plano II, muitos colegas migram do plano I para o novo plano, no entanto, o banco ignora as contribuições a título de serviço passado e o seu compromisso de aporte de 20 anos. Daí perguntamos: Onde foi parar esse compromisso???
Desde a criação do plano II, os representantes eleitos registram em todos os colegiados, (Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Assembleias) ressalva nas prestações de contas em relação à existência do Serviço Passado.
Em 1999 o então presidente do Banespa, Eduardo Guimarães, reconhece o serviço passado.
Em 2004 o membro do Conselho Fiscal indicado pelo Banco vota com os eleitos pela ressalva do serviço passado.
Em 2008 o Plano II apresenta déficit.
No ano seguinte, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Afubesp começam os estudos para provar que o déficit é estrutural e que a dívida do serviço passado contribui de forma considerável para formar o montante desse déficit.
Em 2010, dirigentes da Afubesp, Sindicato dos Bancários e entidades sindicais reúnem documentos que comprovam a existência do serviço passado.
Em 2011 os dirigentes sindicais tentam negociar o pagamento do serviço passado, mas o banco e o Fundo de Pensão recusam. No mesmo ano, as entidades ingressam com a denúncia na Previc e é adiada a decisão do equacionamento do déficit para março de 2012. Final de 2011, Previc emite ofício informando o arquivamento da denúncia.
No início de 2012, o Banesprev, em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, decide ratear o valor do déficit.
Logo após o recebimento do ofício da Previc sobre o arquivamento, as entidades protocolam recurso na Previc e mais três adendos reafirmando a existência do serviço passado.
Até o momento, a Autarquia não emitiu nenhum parecer sobre os documentos.
As entidades orientam aos participantes do Plano II que compareçam à assembleia e cobrem do banco e Banesprev o pagamento do serviço passado, caso contrário, novos déficits aparecerão, uma vez que o aporte de 20 anos, referente ao tempo passado, não foi realizado.
Foram consultados especialistas e juristas com profundo conhecimento em Previdência Complementar, todos são unânimes em dizer que para continuarmos com a possibilidade de cobrança do serviço passado na esfera judicial, na assembleia do dia 17 de março, NÃO vamos dar quitação do serviço passado ao Santander.
Compareça e faça valer o seu direito!
Afubesp - 9/3/2012
