São Paulo - Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Victor Báez Mosquera, destaca a importância da greve do dia 26 de março convocada pelos movimentos sindical e social do Paraguai.
Ele também denuncia a política neoliberal de desmonte do Estado aplicada pelo presidente Horacio Cartes, condena o arrocho salarial e o abuso da lei de Aliança Público-Privada (APP) – recentemente aprovada - que concentra poderes no Executivo, afastando o parlamento das decisões sobre as “concessões” de áreas estratégicas para o desenvolvimento e sublinha o papel da solidariedade internacional.
A greve geral convocada para a quarta-feira 26 tem o eixo “contra o arrocho, o entreguismo e a privatização selvagens”. Como a CSA avalia a mobilização?
Victor Báez Mosquera - Durante a sua candidatura à Presidência da República Horacio Cartes declarou que se os sindicatos estavam contra o progresso, lançaria a população contra o movimento sindical. A partir de então, implantou uma Lei de Aliança Público-Privada (APP) em que fica com todo o poder de decisão sobre o patrimônio nacional, determinando quem vai fazer esta “parceria” e como ela vai ser feita. Isso é algo grave, pois é uma definição sobre o desenvolvimento, os investimentos em infraestrutura, e sobre a própria democracia, já que seriam bilhões que ficariam à mercê do governo sem qualquer controle da população nem do parlamento. Desta forma, o presidente paraguaio defende o começo das privatizações selvagens na área da energia e da construção, a exemplo do proposto para a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), com a participação de parceiros estrangeiros. Para justificar a sua privatização, a ANDE está sendo bombardeada de fora e dinamitada por dentro, com a perda de US$ 700 milhões anuais, o que impede o reinvestimento na melhora dos serviços, que vão caindo de qualidade. Sem os recursos necessários, começam os blecautes, os apagões, trazendo dor de cabeça para a população, o que joga água no moinho privatista, fortalecendo a campanha dos meios de comunicação para que o Estado se desfaça de um patrimônio que é de todos.
Como está a questão do arrocho salarial, um dos motores do protesto?
A perda do salário mínimo neste último período alcança 25% - de um salário que sequer cobre a cesta básica - e os 10% propostos pelo governo não suprem nem de longe esta defasagem, não repõem as perdas recentes. O governo argumenta que o Estado não tem dinheiro, mas o fato é que se faltam recursos, é porque os ricos não pagam imposto. Vale lembrar que os bancos já pagaram 30%, agora, no momento que estão ganhando mais do que nunca, estão pagando apenas 10%. Além disso, é irrisório o valor pago pelos grandes latifundiários, sem falar em setores como os exportadores de carne, que não pagam imposto. O governo precisa entender que é aí onde está a grana para o desenvolvimento do país, que virão daí os recursos para melhorar os salários, para a economia nacional sair fortalecida.
E como avançar sem liberdade sindical?
Não há liberdade sindical no Paraguai, que mais parece um país centro americano que fica no Cone Sul do Continente. O atual governo criou um Ministério do Trabalho que sequer nomeou um ministro. Enquanto isso os sindicatos recém-formados estão vendo os seus dirigentes serem demitidos massivamente. Para ter uma ideia da situação da região, atualmente o índice de sindicalização no Paraguai é de 7%, enquanto no Brasil é de 16% e na Argentina e no Uruguai superam os 30%. No Paraguai a Negociação Coletiva alcança apenas 2% dos trabalhadores, enquanto no Brasil e na Argentina esse índice é de 60% e no Uruguai é de 89%.
A greve é para derrubar o presidente, como alega o governo e sua mídia?
Há uma contraofensiva propagandística do governo que tem afirmado que a greve da quarta-feira (26) é para derrubar o presidente, o que é um argumento mentiroso. O fato é que a situação de desigualdade é absurda, a concentração de riqueza é imensa e a informalidade, segundo a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), alcança 81,6%. A greve é contra a injustiça, para provocar uma virada nos rumos do governo, para que passe a atender a área social.
Qual a sua avaliação do papel da solidariedade neste momento?
Creio que a solidariedade cumpre um papel chave neste momento para dar a necessária visibilidade à luta do povo paraguaio contra a hegemonia neoliberal. Com apoios como o da CUT-Brasil, o movimento sindical internacional está dizendo que existe uma alternativa à política de desmonte do Estado, que passa pelo crescimento econômico, por políticas como a de valorização do salário mínimo conquistadas pelas centrais sindicais brasileiras.
Leonardo Severo, da CUT Nacional - 21/3/2014
