São Paulo – Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, o presidente Michel Temer afirmou que se a reforma da Previdência não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.
“Isso não faz o menor sentido”, rebate Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ). “O dinheiro das aposentadorias não vai para debaixo do colchão. Tudo que os aposentados ganham é fatalmente gasto e vira imposto embutido no consumo. Não só ativa a economia como vira fonte de receita para o Estado e para a própria Previdência. Essa declaração mostra um total desconhecimento da dinâmica econômica”, afirma Denise.
E acrescenta que, no ano passado, o governo federal pagou mais de R$ 400 bilhões com juros da dívida pública. Em comparação, o déficit da Previdência, de acordo com cálculos do próprio governo – e bastante contestado –, foi de R$ 149 bilhões.
“Ele não tem nada a dizer sobre isso? O que realmente precisa ser reformado? É a Previdência que está quebrando o país?”, questiona a economista. “Jogar a conta nas costas dos idosos, dos mais pobres, dos trabalhadores rurais, das mulheres, dos professores, dos policiais, do pessoal que ganha um salário mínimo, é uma insanidade. É esse pessoal que dinamiza a economia. Pagamento de juros não volta para o circuito produtivo, não se transforma em renda, empréstimo para empresas, emprego, salário. Se mantém no circuito financeiro.”
Fórmula contra o crescimento – Para o professor de Economia da Universidade Federal do Pará Claudio Puty, o que aprofunda a recessão econômica é o baixo crescimento causado por uma combinação de crise política aliada a uma fórmula econômica baseada em uma política fiscal restritiva que desmonta os instrumentos à disposição para a retomada do crescimento no curto prazo.
Ele cita o encolhimento do BNDES, da indústria ligada à Petrobras e dos investimentos públicos em infraestrutura. “É a falta de crescimento que leva à paralisia e ao problema da Previdência, e não o contrário”, afirma.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional 287, em tramitação no Congresso Nacional, os brasileiros só poderão se aposentar aos 65 anos, seja homem ou mulher, trabalhador urbano e rural, servidor público e trabalhador da iniciativa privada. Além disso, passa-se a exigir o mínimo de 25 anos de contribuição (contra os atuais 15 anos) para receber apenas 76% do valor da aposentadoria contra os atuais 85%. Para receber 100%, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos.
“O Brasil já está paralisado por questões de ordem política e econômica e não tem nenhuma razão envolvida com a Previdência”, corrobora o professor de Economia da UFRJ João Sicsú. “Está paralisado por este governo que não está tomando nenhuma medida para reduzir o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população. Por isso que o Brasil está parado. Pelo contrário, todas as medidas são para reduzir a qualidade de vida, como é o caso da PEC dos gastos.”
Sicsú refere-se à Proposta de Emenda Constitucional 55, um dos principais objetivos do governo Temer. A medida aprovada no final do ano passado congelou gastos em Saúde e Educação por 20 anos. Os investimentos, nesse período, não poderão ultrapassar o valor do índice de inflação do ano anterior.
