Direitos trabalhistas não caíram do céu

São Paulo - Os bancários que acabaram de entrar na categoria talvez não saibam, mas direitos como vales refeição e alimentação, 13ª cesta, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não foram dados de mão beijada pelos bancos. Todos, e muitos outros, foram conquistados ao longo de muita luta dos trabalhadores.

Por isso, no mês em que o Sindicato completa 93 anos (foi fundado em 16 de abril de 1923), é sempre válido relembrar que esses avanços, e todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, são fruto do esforço de milhares de outros bancários, em muitas campanhas e greves.

A jornada de seis horas, por exemplo, foi conquistada em 1933. A proibição de a categoria trabalhar aos sábados veio após a campanha de 1962.  VA, VR e PLR são conquistas da década de 1990. Outro importante avanço nos anos 1990 foi a CCT nacional, que garante a um bancário de Rio Branco (Acre), por exemplo, o mesmo piso, reajustes e direitos que um trabalhador da capital paulista.

“Nossa CCT é tão importante que serve de modelo para outras categorias até os dias atuais. O fato de ter validade nacional desestimula que os bancos façam mudanças de localidade de seus complexos administrativos para economizar com salários. Prática adotada por empresas de outros setores da economia”, explica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Pioneirismo – A entidade também foi inovadora ao colocar em mesa de negociação com o sindicato dos bancos, a Fenaban (sim, os patrões também se organizam em sindicatos para defender seus interesses), questões relacionadas ao assédio moral. “Desde 2010 temos um instrumento de combate ao assédio moral por meio do qual os bancários podem encaminhar suas denúncias e os bancos têm prazos para averiguar e apresentar solução. Foi um avanço enorme quando lembramos que nos primeiros debates sobre o assunto, no início dos anos 2000, os bancos sequer admitiam o problema”, recorda a presidenta, acrescentando que outro avanço nesse sentido foi a proibição de os bancos enviarem mensagem de cobranças de metas aos celulares dos trabalhadores, na campanha de 2013.

> Desde quando patrão defende o trabalhador?

Outras questões essenciais também fazem parte da trajetória vitoriosa da entidade, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, o vale-cultura, a extensão de direitos a casais homoafetivos e a PLR sem IR. “Quanto maior o número de sindicalizados, maior é a força de uma categoria na luta em defesa de direitos e mais conquistas. Por isso é essencial que todos se filiem à entidade”, diz Juvandia.  

Unidade – A dirigente adverte, no entanto, que todos esses direitos estão em risco com projetos que tramitam no Congresso, como o da terceirização. “Quem tem algum colega que trabalha em empresa terceirizada, por exemplo, sabe como os valores dos tíquetes, quando há, são baixos, a jornada de trabalho é extenuante e, na maioria dos casos, o ambiente de trabalho é insalubre”, adverte Juvandia. “Por isso é importante comemorar nossas conquistas nesses 93 anos, mas é essencial estarmos atentos e unidos para defendê-las.” 


Jair Rosa - 12/4/2016